Os Serviços de Proteção à Criança precisam encerrar suas atividades

Phyllis Schlafly

Nota de Julio Severo: Os Serviços de Proteção à Criança dos EUA têm de modo geral as mesmas atribuições do Conselho Tutelar no Brasil. Pode-se então dizer que o Conselho Tutelar é uma versão brasileira dos Serviços de Proteção à Criança.

Quando os esquerdistas e as feministas, inclusive Hillary Clinton, começaram a dizer que a “vila” deveria criar a criança, a maioria das pessoas reconheceu a “vila” como uma metáfora para o governo. Agora estamos vendo o quanto, na verdade, a Babá Estatal é o Grande Estado intrusivo.

Atuando sob vários nomes diferentes, agências estatais como os Serviços de Proteção à Criança [em inglês, Child Protective Services, CPS] foram incumbidos da tarefa de proteger as crianças de abusos ou negligência por parte de quaisquer adultos, especialmente de seus próprios pais. Mas um recente estudo lança dúvidas sobre o valor dos Serviços de Proteção à Criança (SPCs).

Os Serviços de Proteção à Criança, que partem para a ação com base em denúncias anônimas, investigaram mais de 3 milhões de casos de suspeita de abuso infantil em 2007. Os pesquisadores examinaram o histórico de 595 crianças em todo o país, e as rastrearam entre as idades de 4 e 8 anos, pois a suposição é que todas elas estavam correndo risco igualmente alto de abuso

Os pesquisadores concluíram que a intervenção dos SPCs fez muito pouco ou nada para melhorar a vida das crianças, e não houve diferença entre as crianças das famílias que os SPCs investigaram e as que não. Os cientistas sociais levaram em conta todos os fatores que reconhecidamente aumentam o risco de abuso ou negligência: apoio social, equilíbrio familiar, pobreza, educação dos responsáveis e sintomas de depressão, além de ansiedade infantil, depressão e comportamento agressivo.

A Lei de Tratamento e Prevenção ao Abuso Infantil foi aprovada pelo Congresso em 1974 e cerca de 45 estados aprovaram leis estaduais complementares. O dinheiro dos contribuintes começou a jorrar aos cântaros para os burocratas.

Os resultados da pesquisa foram publicados na edição de outubro da Archives of Pediatrics & Adolescent Medicine [Coleções de Pediatria e Medicina da Adolescência]. O relatório foi acompanhado de um editorial, intitulado “Os Serviços de Proteção à Criança já perderam sua utilidade”, o qual afirma que os SPCs não deveriam desempenhar um papel de polícia. Se há crime, chame a polícia; se há negligência, chame um agente de saúde pública; se forem condições de vida intoleráveis, chame os serviços sociais adequados.

Infelizmente, os pesquisadores não levaram em conta o mal causado pelos burocratas dos SPCs, que chegam com a polícia sem dar aviso, intrometem-se em famílias equilibradas e muitas vezes tiram as crianças dos pais e as entregam para o serviço de adoção. Quando o Congresso e as assembleias legislativas votarem o orçamento ano que vem, os burocratas dos SPCs deveriam ser obrigados a provar que se o bem que fizeram foi realmente maior do que o mal cometido.

Dois casos envolvendo os Serviços de Proteção à Criança estão neste momento na Suprema Corte dos Estados Unidos. A alta corte há pouco tempo concordou em pegar um caso envolvendo uma aluna de escola fundamental, a qual foi interrogada por uma assistente social dos SPCs e um subdelegado, a respeito de um possível abuso sexual doméstico.

Esse é um caso envolvendo a Quarta Emenda [que salvaguarda contra buscas e detenções injustificadas]: Camreta e Alford versus Greene. Investigadores do Oregon estão recorrendo da sentença de um tribunal inferior que diz que eles violaram o direito constitucional de uma menina de 9 anos de ficar livre de irracionais buscas e detenção, quando eles a entrevistaram por duas horas na escola, sem mandato, ordem do tribunal, consentimento dos pais ou circunstâncias emergenciais.

Esse caso poderá ter um significativo impacto nacional. Infelizmente, algumas agências do governo se preocupam mais em garantir o devido processo constitucional a criminosos violentos do que aos pais.

No outro caso envolvendo os SPCs agora na Suprema Corte — Condado de Los Angeles versus Humphries —, os depoimentos já foram colhidos e as partes ouvidas. Esse caso envolve a constitucionalidade da lista de abusos sexuais infantis mantida pelos Serviços de Proteção à Criança da Califórnia.

Mais de 800.000 pessoas estão, neste momento, nessa lista de abusos sexuais infantis da Califórnia. Essas listas são bastante prejudiciais para as pessoas, já que os empregadores consultam a lista antes de contratarem empregados para trabalhar com crianças.

Os SPCs colocam pessoas nessa lista a partir de relatórios de agências, baseados em suspeitas e denúncias anônimas, sem nenhuma prova. É muito fácil uma esposa ou ex-esposa maliciosa alegar abuso infantil, como parte de um golpe para conseguir a guarda dos filhos ou um aumento de pensão alimentícia.

O problema, nesse caso, é o fato de que não há trâmites, padrões ou critérios para uma pessoa injustamente acusada conseguir retirar o nome da lista de abusadores de crianças. A Suprema Corte está revisando a sentença do Tribunal Federal do Nono Distrito, onde Craig Humphries (que foi inocentado de todas as acusações por um tribunal) teve um “conflito apavorante” com o sistema de proteção à criança na Califórnia. A sentença disse: “Não há recursos legais eficazes para que Humphries consteste essa lista”.

Em o 2006, o Congresso brincou com a ideia de um plano para criar um cadastro nacional de abuso infantil. O plano foi abandonado, devido à falta de confiabilidade das listas estaduais e a falta do devido processo.

O cadastro de abuso infantil não deve ser confundido com o cadastro de criminosos sexuais, o qual faz uma lista apenas dos que foram condenados por esses crimes. O cadastro de abuso infantil coloca na lista homens que nunca foram condenados de nada nem foram sequer acusados de algum crime — uma punição que é inteiramente contrária a nosso pressuposto legal de que se é inocente até que se seja provado culpado.

Humphries está há nove anos tentando limpar seu nome. O Congresso deveria cortar a verba desses cadastros injustos e eu espero que a Suprema Corte as declare inconstitucionais.

Phyllis Schlafly é advogada, analista política conservadora e autora do recém-revisado e ampliado “Supremacists: The Tyranny of Judges and How to Stop It”. [Supremacistas: A Tirania dos Juízes e como pará-la]. Schlafly também é fundadora e presidente do Eagle Forum.

Artigo original: Shut down Child Protective Services

Tradução e links do Dextra, feita a pedido e por recomendação de Julio Severo.

Divulgação: www.juliosevero.com