Proteste: AllOut está pressionando o Congresso brasileiro para aprovação do PLC 122

29 de setembro de 2011

[conservador]

Edson Carlos de Oliveira

O lobby internacional pró-homossexual AllOut está coletando assinaturas com o intuito de pressionar
o Congresso brasileiro para aprovação de leis favoráveis à causa homossexual.

O mesmo movimento homossexual AllOut que está promovendo um abaixo-assinado para que o PayPal deixe de coletar donativos ou efetuar transações monetárias para diversas associações contrárias ao "casamento" homossexual, agora está também querendo pressionar o Congresso brasileiro para aprovação do PLC 122/2006 (vide foto acima).

Leia no final do artigo uma breve análise do PLC 122/2006 e suas recentes modificações.

Com uma chamada na página principal, sob o título: URGENT: Help stop LGBT murders in Brazil!, AllOut pretende coletar assinaturas e encaminhá-las à presidente Dilma e aos parlamentares do nosso Congresso nacional.

Precisamos agora saber para quem nossos deputados legislarão: para aqueles que os elegeram - e para os quais temas como este não foram tratados explicitamente em épocas eleitorais - ou para pressões internacionais?

O que fazer?

Envie uma mensagem aos senadores abaixo e peça para que eles se pronunciem no senado contra essa intromissão externa na política de nosso país.

Magno Malta (e-mail), Twitter.

Alvaro Dias, Twitter.

Prezado Leitor, se você conhecer mais algum senador contrário ao PLC 122, por favor, informe-nos.

Exemplo de mensagem:

Excelentíssimo Senhor Senador [NOME DO SENADOR],

O lobby internacional AllOut pretende pressionar o Congresso brasileiro, através de um abaixo-assinado, em favor da aprovação do PLC 122. Vide link: http://allout.org/en/actions/priscila.

Desejo que o Sr. proteste no Senado e na mídia contra essa ingerência externa em nossa política.

[SEU NOME COMPLETO]

[SUA CIDADE E SEU ESTADO]

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PLC 122

Em face das dificuldades de ser aprovado no Senado, o PLC 122 deverá sofrer alterações e uma nova redação será proposta. Um texto já foi preparado depois de debates entre Marta Suplicy e os senadores Crivella e Demóstenes Torres e poderá substituir o atual que visa penalizar explicitamente qualquer manifestação, mesmo pacífica, contrária ao homossexualismo. No novo texto, apenas não se faz referência a isso.

Mas a nova redação ainda traz todos os problemas trabalhistas do antigo texto. Na prática, ela obriga a contratação de funcionários homossexuais - quando estes se apresentarem para o cargo -, caso contrário poderá ser interpretado como um ato de "preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero". Uma mãe que negue, por exemplo, o emprego a uma babá lésbica ou uma diretora de uma escola ou de uma creche particular que não queira contratar uma professora ou um professor de tendência homossexual estarão sujeitos a reclusão de até 3 anos.

Aliás, tudo quanto poderia ser considerado “crime” contra um homossexual já está previsto no Código Penal e vale para todos os cidadãos. Nada justifica a criação de um estatuto privilegiado instituindo uma casta. Clique aqui e leia uma análise do interessante artigo da Dra. Helena Lobo da Costa, Advogada e professora de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da USP, sobre a inutilidade, do ponto de vista penal, do PLC 122.