Santa Sé contra promoção do “aborto seguro”

Rejeita que se desviem ao aborto ajudas necessárias para as mulheres

GENEBRA, quarta-feira, 21 de setembro de 2011 (ZENIT.org) – O observador permanente junto à ONU em Genebra, Dom Silvano Tomasi, mostrou, em sua intervenção sobre a mortalidade materna – na 18ª Sessão do Conselho de Direitos do Homem, que está sendo realizada na cidade –, a rejeição total da Santa Sé à promoção do “aborto seguro” nos países pobres.

“Minha delegação considera inaceitável qualquer tentativa de desviar os recursos econômicos, tão necessários, destas eficazes intervenções salva-vidas, a programas mais amplos para a contracepção e o aborto, dirigidos a limitar a procriação de uma nova vida ou a destruir a vida de uma criança”, sublinhou o prelado, em sua intervenção de 15 de setembro.

Dom Tomasi se referia ao informe sobre “Práticas para a adoção de um enfoque baseado nos direitos humanos para eliminar a mortalidade materna evitável e os direitos humanos”(A/HRC/18/27, 8 de julho de 2011), submetida a estudo nesta sessão.

No informe, fala-se de práticas médicas adequadas para combater a mortalidade materna com as quais a Santa Sé concorda, como a proteção dos direitos das mulheres e das meninas, a extensão da assistência sanitária etc.

No entanto, afirma, há dois elementos negativos propostos pelo informe, definidos como “aspectos de boa práxis” para reduzir a mortalidade materna, isto é, “aumentar o acesso à contracepção e ao planejamento familiar” e resolver o problema do chamado “aborto não-seguro para as mulheres”.

Diante disso, replicou o prelado, “a Organização Mundial da Saúde (OMS) demonstrou que, na África, as mulheres morrem sobretudo por cinco causas principais: patologias vinculadas à hipertensão, falta de assistência obstétrica, hemorragias, septicemia, infecções e doenças relacionadas ao HIV”.

“As intervenções realizadas para enfrentar estas emergências médicas incluem a formação e o emprego de instrumentos obstétricos, a provisão de antibióticos e de medicações uterotônicas e melhoria do sistema dos bancos de sangue”, sublinhou, declarando “inaceitável” que estes fundos sejam destinados à contracepção e ao aborto.

Responsabilidade da família

O prelado considera que deve ser dirigida “uma particular atenção para que o marido e a mulher tenham garantida a liberdade de decidir responsavelmente, livres de qualquer coação social ou legal, o número de filhos e o intervalo entre um nascimento e outro”.

“A intenção dos governos e das demais agências não deveria ser a de decidir pelo casal, mas a de criar as condições sociais que lhe permitam tomar as decisões corretas à luz das suas responsabilidades diante de Deus, de si mesmo, da sociedade da qual faz parte e da ordem moral objetiva”, afirmou, citando a carta de João Paulo II ao secretário-geral da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, de 1994.

Além disso, recordou que a Conferência Internacional das Nações Unidas sobre População, realizada na Cidade do México em 1984, reconheceu, por unanimidade, que “o aborto, que destrói a vida humana existente (…), não é jamais um método aceitável de planificação familiar”.

“Consideramos totalmente inaceitável que o chamado 'aborto seguro' seja promovido pelo informe debatido nesta Sessão do Conselho dos Direitos do Homem ou talvez, de forma mais significativa, pela Estratégia Global para a Saúde das Mulheres e das Crianças das Nações Unidas, posta em marcha pelo secretário-geral das Nações Unidas em setembro de 2010”, acrescentou.

Ação eclesial

Por outro lado, quis recordar que a Igreja Católica apoia uma ampla rede de serviços de saúde em todos os lugares do mundo, oferecendo particularmente assistência a comunidades pobres e rurais, que muitas vezes são excluídas do acesso aos serviços promovidos pelos governos.

Citou, entre outros, os serviços especializados no tratamento e reintegração social das vítimas de violência doméstica, bem como a promoção do desenvolvimento integral e educação das mulheres e das jovens.

“Além disso, as organizações católicas defendem, no âmbito global, regional, nacional e local, políticas e práticas dirigidas a proteger os direitos das mulheres e das meninas”, acrescentou.

Neste sentido, afirmou que, para reduzir a mortalidade e morbilidade maternas, é necessário, em primeiro lugar, “melhorar a condição das mulheres, promovendo a igualdade entre homens e mulheres, a eliminação dos casamentos em idade precoce e a conseguinte promoção da dilação no início das relações sexuais, melhoria da condição social, econômica, sanitária e alimentar das mulheres e jovens, e a eliminação de algumas práticas prejudiciais, como a mutilação dos genitais femininos e a violência doméstica”.

O prelado concluiu afirmando que é necessário “reforçar os sistemas de saúde e assistência sanitária básica, para melhorar o acesso a obstetras válidos e assistência obstétrica de emergência em caso de complicações”, além de “melhorar o acompanhamento e avaliação das obrigações estatais para garantir a responsabilidade de todos os participantes e levar a cabo as diversas políticas”.