09 Ago. 12
BRASILIA (ACI) - Na primeira reunião da comissão que analisa a reforma do Código Penal brasileiro, os senadores membros receberam um prazo de apenas 7 dias para apresentar seus pareceres ao relator do projeto, Senador Pedro Taques (PDT-MT), no que aparenta ser uma estratégia para apressar a aprovação de um texto que entre outras coisas, legaliza a prostituição, despenaliza o aborto e aprova as uniões homossexuais. Para esclarecer estes e outros temas relativos a este processo, ACI Digital entrevistou o advogado Paulo Fernando Melo da Costa especialista em Processo Legislativo e Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Outras fontes contatadas por ACI Digital já haviam afirmado que este é um artifício para que não haja tempo para que o povo, se manifeste a favor da vida e da família no novo código. “Não houve um só senador favorável ao prazo. Aparentemente o relator (Sen. Pedro Taques) parece ser o único que acredita na possibilidade de revisar um projeto de mais de 500 artigos em um prazo tão curto, o que nos leva a crer que esta é uma grande armação para que o texto seja aprovada sem oposição alguma”, afirmam fontes da nossa agência direto de Brasilia.
Por sua parte, o
Vice-Presidente do PROVIDAFAMILIA e assessor parlamentar na Câmara dos
Deputados há mais de 22 anos, Prof. Paulo Fernando Melo da Costa afirmou
ao grupo ACI que o texto do Código Penal vigente que data de 1940
precisa efetivamente de uma atualização. “Entretanto a proposta
apresentada pelo grupo de trabalho de 15 "juristas" não está em sintonia
com o pensamento da grande maioria da população brasileira”, afirmou.
O
advogado que também é membro da Comissão de Bioética da Arquidiocese de
Brasília destacou ainda sobre o novo texto que este “trata da
legalização da eutanásia, da
prostituição, da jogatina, da descriminalização do plantio e do porte
de maconha para o consumo próprio e a criação de outros tipos penais
para a legalização do aborto
como por exemplo, o chamado aborto psicológico até o terceiro mês de
gestação quando um médico ou psicólogo poderiam atestar que aquela mãe
não está preparada psicologicamente para dar à luz", pontuou.
"Por
outro lado, a dosiometria da pena sugerida para certos delitos muitas
vezes beira as raias do absurdo punindo com excessivo rigor os maus
tratos aos animais (que devem ser punidos realmente) com uma sanção bem
maior do que a de um vilipêndio de cadáver ou, por exemplo, consta o
caso inusitado de que um shampoo falsificado viria a ter punição
superior a um aborto cometido por terceiros”.
O senador Pedro
Taques (PDT-MT) ao apresentar o cronograma manifestou o desejo ter três
audiências públicas para ouvir as entidades representativas da
sociedade como o STF, o STJ, a OAB, a Procuradoria da República, entre
outras, para que haja participação da sociedade. Nós perguntamos ao
perito se as mencionadas entidades representam a opinião, os anseios e
as expectativas do povo brasileiro em relação ao novo Código.
“Essas
entidades apenas representam os interesses classistas dos seus
dirigentes, não sendo interpretes nem dos seus associados e bem longe de
serem porta-voz da população brasileira. Sendo advogado não tenho
conhecimento que o Conselho Federal da OAB tenha consultado os colegas
sobre os temas asseveradas no novo Código Penal.É apenas uma mera
encenação para justificar que teoricamente houve participação da
sociedade no novo código”, disse o Dr. Paulo Fernando Melo em exclusiva à
ACI Digital.
Na opinião do Professor Melo, o povo brasileiro não
está ciente do que está sendo aprovado com este reforma e deve
manifestar-se.
“A população brasileira estará alheia a apreciação
do novo Código Penal, até mesmo porque estaremos em plena disputa
eleitoral para prefeito e vereadores nas cidades.O detalhe curioso é que
o Congresso Nacional estará de recesso branco até as eleições, ou seja,
sem sessões de votações no parlamento e mesmo assim a comissão especial
se reunirá com um quorum baixíssimo em uma quinta-feira esvaziada".
"Urge
a necessidade da população participar de maneira veemente quer
utilizando o "Alô Senado" (0800612211), ligando para o gabinete dos
senadores e enviando fax/email para os gabinetes.Outro aspecto
importante é utilizar as redes sociais para informar, debater e
denunciar todas as manobras para aprovarem esse nefasto texto legal”,
sublinhou.
Por último perguntamos ao advogado católico sua
opinião sobre o tempo fixado de apenas 7 dias para os senadores
revisarem e aprovarem todo o anteprojeto e se há alguma má intenção de
aprová-lo tal qual ele está.
Em sua resposta, o acadêmico pró-vida afirmou: “o Código Civil brasileiro em vigor sugerido no texto do ínclito Professor Miguel Reale foi apresentado em 1975 e ficou em discussão por mais de 25 anos no Congresso Nacional, este ano completou 10 anos de sua vigência com inúmeras alterações já feitas ao texto.Como admitir que os Senadores possam num prazo tão ínfimo analisarem algo que vigorou por 72 anos? Este novo texto foi elaborado pela comissão em 7 meses e hoje a relatoria, em seu cronograma, estabeleceu que os senadores tenham menos de um mês para oferecerem emendas , e apenas 7 dias para a análise completa dos mais de 500 artigos que compõem o anteprojeto além de todos os projetos atualmente em trâmite no Senado Federal,estima-se ainda que tenhamos hoje mais de 100 projetos de lei que foram apensados ao PLS236/2012 (Novo Código Penal)”.
“Trata-se
de um prazo que poderia concorrer ao "óscar" por efeitos especiais, é
simplesmente irreal, para não dizer irrisório. Concluímos, portanto, que
tal calendário foi fixado para que não haja suficiente reflexão sobre o
texto e nem o estudo sério e detalhado de todas as ciladas,
incongruências e falhas apontadas assim aprovarão , em total falta de
sintonia principalmente nos tópicos contrários à vida e à dignidade
humana”.
“Estima-se que serão apresentadas mais de mil emendas ao texto, uma questão meramente matemática, em 7 dias o relator terá 168 horas ou 10800 minutos(se não fizesse outra coisa na vida) para ler, estudar e emitir parecer sobre o texto original com mais de 500 artigos, as 1000 emendas oferecidas e de todos os projetos em tramitação no Senado entre eles o PLC 122/06 criminalização da homofobia e do PLS 50/2010 que trata do aborto de anencéfalos, caso o Senador Taques conseguisse tal proeza poderia participar de qualquer filme de super heróis.Assim sobraria 7 minutos para a discussão e a aprovação simbólica seria feita em 7 segundos”, ironizou.
“A sociedade exige e
merece mais respeito dos nobres Senadores , afinal o novo Código Penal
afetará a vida de todos os brasileiros, incluindo o nobres Senadores,
apesar da imunidade parlamentar que até hoje eles as mantém”, concluiu o
perito.
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