[ipco]
31 julho 2012
Moisés quebra as tábuas da lei, porque o povo se afastara dos Mandamentos
Um dos ensinamentos mais esquecidos da doutrina católica é o relativo
à propriedade privada. Embora esta seja assegurada por dois Mandamentos
da Lei de Deus — “Não roubarás” e “Não cobiçarás as coisas alheias” –,
não se ouve falar disso nos púlpitos.
Ainda existe reação da opinião pública contra o ladrão que entra numa
casa e a depena. Mas quando se trata da ação invasora do Estado contra a
propriedade, a reação, quando existe, é muito amortecida.
Aproveitando-se dessa situação anormal, o Estado brasileiro vem se
lançando com uma voracidade impressionante sobre os particulares a fim
de lhes arrancar o que lhes pertence, sobretudo no que se refere ao
campo.
No caso da Reforma Agrária, por exemplo, terras são desapropriadas,
muitas vezes a preço vil, para formar assentamentos improdutivos, cuja
propriedade também não é concedida aos assentados, pois continua sendo
do Estado. E agora já foi aprovado na Câmara e está no Senado um projeto
de mudança da Constituição para que, sem qualquer indenização, sejam
expropriadas as propriedades onde for constatada a existência de
trabalho “análogo à escravidão”, sem que se defina bem o que é isso. Na
prática, até o momento, irregularidades mínimas têm sido consideradas
“trabalho escravo” por fiscais do trabalho adrede industriados. É uma
injustiça sem nome.
As demarcações de reservas indígenas, quilombolas e outras têm sido
feitas arbitrariamente, passando por cima de títulos de propriedade
regulares, muitas vezes com décadas de vigência.
Porém, a investida mais em moda contra a propriedade, especialmente
contra o seu uso, chama-se “ecologia”. A pretexto de “danos à natureza”
artificialmente alegados, busca-se aprovar um novo Código Florestal que
impede os proprietários de utilizar grande parte de suas terras para o
plantio ou a pecuária. É preciso manter dentro delas uma parte em que
não se pode mexer, chamada “reserva legal”. Além disso, foram impostas
aos proprietários as intocáveis APPs (áreas de preservação permanentes),
e assim por diante. Com isso, os mais atingidos são os médios e
pequenos proprietários, que veem praticamente extinta a possibilidade de
utilizar sua terra. E como consequência, podem cair na miséria.
Essas investidas contra a propriedade — e outras, que não há espaço
aqui para enumerar, como, por exemplo, os impostos escorchantes — se
fazem amparadas por uma hábil propaganda, que apresenta a propriedade
como um privilégio incompatível com o caráter social (socialista) da
modernidade. Já o denunciou Plinio Corrêa de Oliveira: “A propriedade
privada vai sendo apresentada, cada vez mais — nestes tempos de
hipertrofia do social — como um privilégio antipático e anacrônico, ao
qual só se aferraram alguns egoístas, insensíveis à miséria que em torno
deles existe” (“Folha de S. Paulo”, 30-5-1971).
Com isso, fica posto na sombra o ensinamento autêntico da Igreja,
expresso lapidarmente pelo Papa Leão XIII: “Fique, pois, bem assente,
que o primeiro fundamento a estabelecer para todos aqueles que querem
sinceramente o bem do povo é a inviolabilidade da propriedade
particular” (Encíclica “Rerum Novarum”, de 15-5-1891).
É o atual espezinhamento de dois Mandamentos divinos, bem como da doutrina da Igreja que os explica. Até quando?
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