Médicos defendem abortos até a 12ª semana de gestação

[folha]

21/03/2013

JOHANNA NUBLAT
DE BRASÍLIA

A proposta de dar à mulher a opção de interromper a gravidez até a 12ª semana, ampliando os casos previstos de aborto legal, ganhou o apoio de conselhos de medicina.

A posição é inédita e respalda o anteprojeto da reforma do Código Penal entregue ao Senado no ano passado, de acordo com o CFM (Conselho Federal de Medicina).

O entendimento foi aprovado pela maioria dos conselheiros federais de medicina e dos presidentes dos 27 CRMs (Conselhos Regionais de Medicina) reunidos em Belém (PA) no início do mês. Antes disso, o tema foi debatido internamente por dois anos.

"Defendemos o caminho da autonomia da mulher. Precisávamos dizer ao Senado a nossa posição", diz Roberto D'Ávila, presidente do CFM.

O anteprojeto, preparado por uma comissão de advogados e especialistas, propôs a ampliação das situações previstas para o aborto legal.

Inclui casos de fetos com anomalias incompatíveis com a vida e o aborto até a 12ª semana da gestação por vontade da mulher --neste caso, desde que médico ou psicólogo constate falta de "condições psicológicas".

Os conselheiros vão além do anteprojeto e rejeitam a necessidade do laudo desse do médico ou psicólogo.

A posição será encaminhada à comissão especial do Senado que analisa a reforma do Código Penal. A previsão era que o parecer final dessa comissão fosse apresentado este mês. O prazo, porém, foi suspenso para dar mais tempo para debates e análises.

Em 2005, o governo federal estimou em 1 milhão o total de abortos induzidos por ano no país.

DESCRIMINALIZAÇÃO

A posição adotada não significa apoiar o aborto ou a descriminalização irrestrita da prática, afirma D'Ávila.

Mesmo assim, o entendimento não teve unanimidade entre os conselheiros. "Cerca de um terço foi contra", afirma João Batista Soares, presidente do CRM-MG.

Soares está no grupo que foi contra a proposta. E diz que o conselho mineiro aprovou um texto contrário à posição e o enviou ao CFM.

"Não é uma questão religiosa. Enquanto médicos, entendemos que nossa obrigação primeira é com a vida. Existem situações especiais que justificam [o aborto]. Agora, simplesmente porque a mulher não quer ter aquele filho, aí somos contra."

Para Soares, o apoio ao anteprojeto pode passar o recado que o médico está liberado para praticar o aborto.

D'Ávila discorda. "Não estamos liberando o aborto. Vamos continuar julgando os médicos que praticam o aborto ilegal, até que, um dia, o Congresso Nacional torne o aborto não crime."

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Segundo a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil),"constitue um apoio à cultura da violencia".

A entidade da Igreja Católica, radical opositora do aborto sob qualquer circunstância, recebeu a chancela dos conselhos com preocupação, pois ela poderia incentivar "alguns direitos em detrimento de outros".

"O que consideramos grave nesse contexto é o poder 'educativo' --que é deseducativo, na verdade-- que um órgão importante como o Conselho Federal de Medicina tem, o poder de criar mentalidades", avalia Dom João Carlos Petrini, bispo da CNBB.

Para ele, a escolha deve ser sempre pela vida.

"Do contrário, se fortalece uma mentalidade que favorece o recurso à violência e à morte. E justamente num contexto em que o Brasil está assolado por índices de violência que nos colocam em situação parecida com países que estão em guerra." 

Enquanto que...

No mundo acadêmico, o entendimento é bem diferente. Para Debora Diniz, professora da UnB (Universidade de Brasília) e pesquisadora da Anis (Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero), a posição dos conselhos de medicina transfere, de vez, o debate do campo da religião para o da saúde pública.

"O CFM é uma referência ética para como os médicos devem se comportar e como devem pensar a assistência em saúde. Nesse sentido, a posição do conselho pela descriminalização do aborto [até a 12ª semana] significa um deslocamento definitivo do tema: da religião para a saúde pública", diz.

Para a pesquisadora, o posicionamento põe os conselhos de medicina em "posição de vanguarda". Ela concorda com a dispensa do laudo pelo médico ou psicólogo.

"O aborto deve ser uma escolha soberana, informada e autônoma das mulheres." (JOHANN NUBLAT)