25 março 2013
Por Cid Alencastro
Uma declaração do Conselho Federal de Medicina (CFM), a ser enviada
ao Senado, propugna pela liberação do aborto nos termos do projeto de
Código Penal em debate naquela Casa legislativa, ou seja, durante a 12ª
semana de gestação. E vai ainda mais longe.
É preciso que os anti-abortistas estejam de sobreaviso e entrem na
luta, pois o direito não socorre os que dormem, mesmo quando eles têm
razão.
Algumas considerações a respeito se impõem. Vamos a elas.
***
É sabido que a maioria da população brasileira repudia a ampliação
das causas de aborto permitidas por lei. Várias pesquisas o têm
comprovado, e o contato diário com a população o mostra de sobejo.
Quando o governo Lula, em 2009, num Plano de Direitos Humanos
(PNDH-3) sorrateiramente assinado às vésperas do Natal daquele ano, quis
impor uma liberação praticamente total do aborto, o clamor popular que
se levantou obrigou o Presidente a recolher seu decreto, enfiar a viola
no saco e sepultar no silêncio sua iniciativa.
Naquela ocasião, tiveram papel importante na mobilização popular o estudo difundido pelo Instituto Plinio Corrêa de Oliveira
e a publicação na revista “Catolicismo”, ambos realçando o caráter
criminoso do aborto, que atenta contra o 5º Mandamento da Lei de Deus
(Não Matarás).
Na campanha presidencial de 2010, constando que a então candidata
Dilma Rousseff era a favor do aborto, sua eleição para o cargo de
primeira mandatária da Nação ficou seriamente ameaçado. A ponto de que
ela teve de comprometer-se publicamente a não tomar nenhuma iniciativa
abortiva, caso fosse eleita. Mais tarde, as ministras Maria do Rosário,
da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, e Eleonora Menicucci,
da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, tiveram também que
silenciar suas posições a respeito do aborto, sob pena de perderem as
condições de permanecer em seus cargos.
No final de 2012, nova investida. Uma comissão de juristas,
designados pelo Senado Federal, elaborou um projeto de Código Penal que
entre os numerosos incisos inaceitáveis, incluia a liberação do aborto
até a 12ª semana de gestação, condicionado apenas à opinião de um médico
ou psicólogo.
Tal projeto está sendo atualmente examinado no Senado Federal, e a
respeito dele o Instituto Plinio Corrêa de Oliveira elaborou um parecer
bastante circunstanciado, que tem obtido grande repercussão, sendo
inclusive reproduzido no importante site jurídico JurisWay, além de
numerosos outros sites. Outras personalidades de relevo no mundo
jurídico, como o Dr. Gilberto Callado, Procurador de Justiça em Santa
Catarina, também elaboraram estudos de grande alcance contra o referido
projeto de viés abortista.
Em meio a todo esse debate, jovens voluntários do Instituto Plinio
Corrêa de Oliveira têm se empenhado numa campanha de difusão do livro do
Pe. David Francisquini “Catecismo contra o aborto”, que em linguagem
simples e num estilo acessível, desmonta com inteligência e fé os
argumentos abortistas. A receptividade para esse “Catecismo” no público
brasileiro tem sido enorme.
Em face dessa aversão da população brasileira, em sua maioria, ao
aborto, as possibilidades deste ser estendido na legislação pátria
pareciam remotas.
Eis senão quando, como prova de que os abortistas não desistem e que,
portanto, é preciso ter uma vigilância ininterrupta contra suas
investidas, surge como raio em céu sereno uma declaração do Conselho
Federal de Medicina (CFM), a ser enviada ao Senado, propugnando pela
liberação do aborto nos termos do projeto de Código Penal, ou seja,
durante a 12ª semana de gestação. Com uma agravante: não exige qualquer
aprovação ou opinião de médico ou psicólogo. Dada a conhecer pela
imprensa em 21 de março, tal declaração serve largamente aos objetivos
dos abortistas.
Imediatamente se regozijaram com essa iniciativa as tais “Católicas
pelo direito de decidir”, uma ONG feminista que indevidamente utiliza o
nobre título de “católicas”, para melhor fazer engolir suas posições
anticatólicas.
Para o presidente do CFM, Roberto D’Ávila, “o País precisa avançar” (O Estado de S. Paulo, 21-3). Para onde? perguntamos nós. Para o abismo?
Mas o pronunciamento do CFM não tem o apoio da generalidade dos
médicos brasileiros. Mesmo entre os conselheiros não foi aprovado por
unanimidade, pois a terça parte deles se manifestou contra.
A Regional de Minas Gerais votou em bloco contra a liberação do aborto. Afirmou o presidente do CRM-MG, João Batista Soares: “enquanto médicos, entendemos que nossa obrigação primeira é com a vida”.
Soares teme ainda que o apoio ao anteprojeto possa passar o recado que o
médico está liberado para praticar o aborto (Folha de S. Paulo, 21-3).
Os abortistas, de modo geral, temem muito os argumentos de índole
religiosa, pois conhecem a eficácia dos mesmos junto ao público
brasileiro. Por isso se esforçam extraordinariamente para que o tema
aborto não seja tratado sob o ângulo da religião, mas sim do ponto de
vista da saúde da mulher. Isso é propriamente uma falácia por duas
razões principais.
Primeiramente porque a Religião Católica não tem uma pregação
contrária à saúde da mulher e não é verdade que o aborto seja propício
ao bem-estar físico da gestante. Pelo contrário, ele é uma fonte de
remorsos e sensação de má consciência que facilmente produz doenças
psíquicas de todo gênero.
Ademais, se a posição anti-abortista é apenas de quem tem religião,
isso significaria que quem não é religioso pode matar à vontade? Quem
poderá defender tal insânia?
Em má hora o CFM entrou na liça para defender uma causa tão inglória.
Entretanto, o tiro pode sair pela culatra, pois muita gente que estava
desmobilizada por achar que o aborto não tinha condições de ser
aprovado, levou um susto salutar com essa declaração, e com isso acordou
para luta, que mostra ser muito necessária. Os abortistas não dormem, e
até o último momento podem excogitar uma cilada para aprovar a matança
de inocentes. Não durmamos nós.
Que Nossa Senhora Aparecida, Rainha e Padroeira do Brasil, nos ajude e fortaleça.
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