Por Lawrence Hurley
WASHINGTON, 27 Mar (Reuters) - Pelo segundo dia
consecutivo, a Suprema Corte dos EUA se debruça na quarta-feira sobre a
questão do casamento homossexual, ouvindo os argumentos a respeito de
uma lei que nega benefícios federais a pessoas do mesmo sexo que sejam
legalmente casadas.Na véspera, a Suprema Corte havia pela primeira vez na
história discutido o casamento gay, ao analisar a constitucionalidade de
uma lei da Califórnia, a Proposta 8, que proíbe o casamento entre
pessoas do mesmo sexo.
Os dois casos chegam à mais alta instância judicial dos
EUA num momento de crescente apoio da opinião pública à possibilidade
de que homossexuais se casem, prática que já é reconhecida por nove
Estados mais o Distrito de Columbia (capital). Em 30 Estados, por outro
lado, há emendas constitucionais que a proíbem expressamente.
As decisões dos juízes sobre os dois casos são esperadas para antes de julho.
O caso analisado na quarta-feira diz respeito à Lei de
Defesa do Casamento (Doma, na sigla em inglês), que define o casamento
como sendo a união de um homem com uma mulher. Isso afeta direitos como
pensões por morte de cônjuge ou deduções de impostos federais.
A lei foi sancionada em 1996 pelo então presidente Bill Clinton, que declarou neste mês que os tempos mudaram, e que a lei deveria ser revogada.
A lei foi sancionada em 1996 pelo então presidente Bill Clinton, que declarou neste mês que os tempos mudaram, e que a lei deveria ser revogada.
No caso californiano discutido na terça-feira, os nove
juízes pareceram receosos em dar um aval amplo ao casamento homossexual,
como desejavam ativistas da causa. Por isso, a discussão sobre a
Proposta 8 tem menos chances de influenciar a abordagem da Corte para o
Doma, que representa uma questão mais restrita.
O caso da Doma é considerado ligeiramente menos
relevante que o da Proposta 8. Ele diz respeito a um processo aberto por
Edith Windsor, que era casada com uma mulher e pleiteia a dedução
tributária federal sobre o espólio, oferecida aos heterossexuais quando
seus cônjuges morrem.
O casamento de Windsor com Thea Spyder, que morreu em
2009, era reconhecido por uma lei de Nova York, mas não sob a Doma.
Windsor quer um ressarcimento tributário de 363 mil dólares.
Advogados dela alegam que o governo federal não deveria
se envolver na definição do casamento, já que isso tradicionalmente
cabe aos Estados. "São os Estados que casam as pessoas", disse James
Esseks, advogado da União Americana das Liberdades Civis, que participa
da ação. "O governo federal não faz isso."
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