As duas propostas têm como objetivo barrar as mudanças no Código Penal. Outra prioridade dos religiosos é transformar as igrejas em entidades capazes de contestar leis no Supremo
A bancada evangélica da Câmara uniu-se a deputados
católicos para pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) sobre aborto e aprovar o chamado Estatuto do Nascituro, que prevê
direitos para o feto desde a concepção, ou seja, antes do nascimento. O
pedido de CPI foi protocolado nesta semana.
De acordo com o presidente da bancada evangélica,
deputado João Campos (PSDB-GO), as duas propostas fazem parte da
estratégia
traçada pela bancada de se contrapor às mudanças que estão sendo
desenhadas no Senado no âmbito da reforma do Código Penal.
“Nós queremos apurar com essa CPI, o financiamento do aborto no Brasil,
tanto por instituições internacionais, quanto pelo governo da
presidente Dilma Rousseff. Além disso, vamos investigar o comércio de
produtos abortivos e as clínicas que fazem aborto”, disse o deputado.
O pedido de abertura de CPI recebeu a assinatura de mais
de 200 deputados e está nas mãos do presidente da Câmara, Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN). Na terça-feira, os evangélicos pedirão ao
presidente da Casa uma reunião para discutir os dois assuntos.
Já o Estatuto do Nascituro é uma proposta antiga na
Câmara. Primeiramente, ela foi apresentada na legislatura passada pelo
então deputado kardecista Luiz Bassuma (PV-BA). Ao não ser reeleito, a
proposta foi arquivada. Agora, pelas mãos dos religiosos, o projeto
voltou à tramitação e está na Comissão de Finanças e Tributação da
Câmara, que terá que analisar se a proposta é viável somente do ponto de
vista financeiro.
Depois disso, a proposta terá que passar pelas comissões
de mérito, antes de seguir para a Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) da Câmara e, posteriormente, para o Plenário. “Para nós e para os
católicos, a vida começa na concepção e por isso vamos lutar juntos por
esse direito”, disse o deputado.
Campos também argumentou que tem o apoio da Confederação
Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) nessa proposta e que outra
prioridade da bancada evangélica também beneficiará os católicos. É o
caso da proposta que dá às igrejas a competência de contestar no Supremo
Tribunal Federal a constitucionalidade de leis aprovadas pelo
Congresso.
“Acredito que o legislador, por distração, não incluiu as
representações religiosas nessa lista de entidades e por isso queremos
corrigir esse erro para que as igrejas também possam entrar com Adins
(Arguição de inconstitucionalidade) no Supremo. Essa também é nossa
prioridade”, explicou.
A associação entre católicos e evangélicos na Câmara em
torno da questão do aborto é antiga. Um dos principais articuladores do
lado católico é o deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), que, no ano
passado, em conjunto com João Campos e com o deputado Roberto de Lucena
(PV-SP), também pastor da igreja Brasil para Cristo, apresentaram um
projeto de lei complementar para tentar barrar os efeitos da decisão do
STF que permitiu o aborto de crianças com anencefalia.
Zimbaldi também é contrário ao casamento entre
homossexuais, porém é a favor da proposta que regulamenta o artigo 226
da Constituição Federal, para facilitar o casamento de pessoas que
realizaram troca de sexo por métodos cirúrgicos. Zimbaldi também é
opositor da proposta que criminaliza a homofobia e se associou a vários
outros deputados religiosos para apresentar, em contraposição a esse
proposta, o projeto de lei que assegura às igrejas e seus comandantes o
“exercício de atos litúrgicos em estrita conformidade com os respectivos
ordenamentos religiosos”.
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