França promulga lei do casamento gay

Lei foi aprovada pelo Conselho Constitucional francês nesta sexta. Ela havia passado no Parlamento em 23 de abril, após intensos debates.

Do G1, em São Paulo

O presidente da francês, François Hollande, promulgou neste sábado (18) a lei sobre o casamento homossexual, o último trâmite para sua aplicação efetiva, que deverá se tornar uma realidade a partir do fim deste mês com a realização das primeiras uniões. A França é o 14º país no mundo a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O texto legislativo promulgado por Hollande foi publicado no Diário Oficial um dia depois que o Conselho Constitucional anunciasse sua plena aprovação, decisão que acabou com as esperanças dos direitistas da União por uma Maioria Popular (UMP), que tinha recorrido à decisão.

 

O presidente da França, François Hollande, nesta sexta-feira (17). no Palácio do Eliseu. (Foto: AFP Photo)

O chefe do Estado já havia anunciado que tinha intenção de sancionar a lei assim que recebesse a sentença dos magistrados do Constitucional para pôr fim à controvérsia com os opositores, que organizaram inúmeras manifestações nos últimos meses para evidenciar sua reprovação à medida.

Apesar da decisão de Hollande, os opositores, apoiados por uma parte importante da UMP, advertiram que não vão interromper os protestos e convocaram uma nova concentração para o próximo dia 26.

Na noite de sexta-feira (17), centenas de pessoas se manifestaram no entorno da praça do Panteão de Paris, mesmo sem ter pedido autorização. Segundo o Ministério do Interior, o ato gerou incidentes com as forças da ordem, e um agente ficou ferido após ser agredido.

Anteriormente, Hollande também advertiu que garantirá que "a lei será aplicada em todo o território com plena efetividade e que não aceitará atos que se possam perturbar os casamentos".

Manifestantes protestam contra a promulgação da lei que permite casamentos gays na França. (Foto: Miguel Medina / AFP Photo)

A prefeitura de Montpellier, no sul do país, informou que vai facilitar os mecanismos de aplicação do novo texto legislativo para que os primeiros casamentos homossexuais possam ser realizados a partir do dia 29 de maio.

A data é ainda mais próxima do que a que o governo francês havia trabalhado até agora, já que a ministra da Família, Dominique Bertinotti, chegou a estimar que os primeiros casamentos homossexuais poderiam ser realizados em meados de junho.

A lei  autoriza o casamento e a adoção por casais do mesmo sexo na França. Uma vez promulgada, as primeiras uniões poderão ser realizadas após o prazo legal para a publicação em Diário Oficial, que leva dez dias.

O Parlamento francês aprovou no dia 23 de abril o casamento civil e a adoção para homossexuais por uma votação solene dos deputados, após semanas de debates acalorados, o que fez da França o 14º país a reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A oposição de direita imediatamente contestou no Conselho Constitucional a compatibilidade da legislação com a Constituição francesa e o direito internacional.

Em resposta, o Conselho decidiu que o casamento gay é "uma escolha legislativa" e "que não viola qualquer princípio constitucional".

Mesmo que "a legislação republicana anterior a 1946 e suas leis posteriores definam o casamento como a união de um homem e uma mulher, esta regra não fere os direitos e liberdades fundamentais, nem a soberania nacional, nem a organização dos poderes públicos" e "não pode, portanto, constituir um princípio fundamental", acrescentou a decisão do Conselho.

Ao validar o direito de adoção para os casais homossexuais, o Conselho ressalta que o texto não reconhece o "direito ao filho", e que o princípio a ser seguido para qualquer adoção é "o interesse da criança".

Imagem de dezembro de 2012, em Paris, mostra manifestação pela aprovação do casamento gay na França.

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