10 Jul. 13
BRASILIA,(ACI).-
Em meio a um clima de conturbação nacional, protestos de rua e convulsão
no Congresso Nacional, os brasileiros foram surpreendidos pela
aprovação deum projeto de lei PLC 3/2013, no dia 4 de julho, já
aprovado por unanimidade, em quatro votações relâmpago, na Câmara e no
Senado, sem que os parlamentares tivessem realmente noção do teor da
matéria, e que agora está para ser sancionada pela presidente Dilma
Roussef, podendo com isso legalizar o aborto
no Brasil, do modo mais sutil e contrário ao desejo da maioria do povo
brasileiro que em seu 82%, segundo pesquisas Datafolha, é contra o
aborto.
Em nota enviada a ACI Digital, o Prof. Hermes Rodrigues Nery, Coordenador da Comissão Diocesana em Defesa da Vida
e do Movimento Legislação e Vida da Diocese de Taubaté e defensor da
vida no brasil, adverte que “cabe lembrar que no 3º Congresso Nacional
do PT realizado em agosto e setembro de 2007, foi aprovada uma resolução
que compromete o partido e todos os seus filiados a defender a
descriminalização do aborto no Brasil”.
“Em 20 de fevereiro de
2013, o ministro da Saúde Padilha solicitou ao presidente da Câmara dos
Deputados, Henrique Alves, que, em homenagem ao Dia Internacional da
Mulher, comemorado em 8 de março, fosse votado no plenário da Câmara, em
regime de urgência, o Projeto de Lei 60/1999, que trata do atendimento
prioritário nos hospitais à mulher vítima de violência sexual. O PL
60/1999 estava parado na Câmara desde 2002 e reapresentado em 5 de março
de 2013 pelo deputado José Guimarães, em caráter de urgência. Na
ocasião, a presidência da Câmara estava ocupada pelo deputado André
Vargas (secretário de comunicação do PT). No mesmo dia o projeto foi
deliberado pelo plenário da Câmara. Nenhum deputado teve tempo prévio
para leitura do projeto, como também os deputados providas perceberam o
embuste do governo. três dias depois seguiu para o Senado”, explica
Prof. Nery.
Continuando o contexto da medida, o Prof. Hermes
afirma que “no dia 10 de abril de 2013, já renomeado como Projeto de Lei
Originário da Câmara 3/2013, ou PLC 3/2013, o projeto foi aprovado por
unanimidade pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, após leitura de
relatório favorável da Senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo”.
“No
dia 19 de junho de 2013, após relatório favorável da Senadora Ângela
Portela, do PT de Roraima, o projeto foi também aprovado por unanimidade
pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
Em 4 de julho de 2013,
sem que houvesse sido apresentado um único pedido de emenda, o PLC
3/2013 foi aprovado por unanimidade no Plenário do Senado e, em seguida,
encaminhado à Presidência da República para ser sancionado”, disse.
Segundo
o Prof. Rodrigues Nery, o título do projeto afirma que trata do
atendimento às pessoas que sofreram violência sexual. O texto do projeto
evita propositalmente mencionar a palavra aborto, embora seja disto que
o projeto trate. A palavra aborto foi cuidadosamente omitida e o
projeto foi tramitado em um regime de urgência conscientemente planejado
para que os parlamentares, inclusive os que são totalmente contrários
ao aborto, não pudessem perceber o verdadeiro alcance da proposta senão
depois de definitivamente aprovado.
O artigo primeiro afirma que
os hospitais, - todos os hospitais, sem que aí seja feita nenhuma
distinção -, "Devem Oferecer Atendimento Emergencial e Integral
decorrentes de Violência Sexual, e o encaminhamento, se for o caso, aos
Serviços De Assistência Social".
“Atendimento emergencial
significa o atendimento que deve ser realizado imediatamente após o
pedido, não podendo ser agendado para uma data posterior. O atendimento
integral significa que nenhum aspecto pode ser omitido, o que por
conseguinte subentende que se a vítima de violência sexual estiver
grávida, deverá ser encaminhada aos serviços de aborto. Os serviços de
assistência social aos quais a vítima deve ser encaminhada, que não eram
mencionados no projeto original, são justamente os serviços que
encaminharão as vítimas aos serviços de aborto ditos legais”, afirma o
pró-vida brasileiro.
Uma vez o projeto sancionado em lei, todos
os hospitais do Brasil, independentemente de se tratarem de hospitais
religiosos ou contrários ao aborto, serão obrigados a encaminhar as
vítimas de violência à prática do aborto. O projeto não contempla a
possibilidade da objeção de consciência. Na sua versão original, o
artigo terceiro do projeto afirmava que o atendimento deveria ser
imediato.
Um detalhe importante do pernicioso texto pró-aborto é
que o artigo segundo define que, para efeitos desta lei, "VIOLÊNCIA
SEXUAL É QUALQUER FORMA DE ATIVIDADE SEXUAL NÃO CONSENTIDA".
“A
expressão "TRATAMENTO DO IMPACTO DA AGRESSÃO SOFRIDA", constante do
artigo primeiro do texto original, foi suprimida e substituída por
"AGRAVOS DECORRENTES DE VIOLÊNCIA SEXUAL", para deixar claro que a
violência sexual não necessita ser configurada por uma agressão
comprovável em um exame de corpo de delito”, ressalta o texto do Prof.
Nery.
“Uma vez que o projeto não especifica nenhum procedimento
para provar que uma atividade sexual não tenha sido consentida, e o
consentimento é uma disposição interna da vítima, bastará a afirmação da
vítima de que ela não consentiu na relação sexual para que ela seja
considerada, para efeitos legais, vítima de violência e, se ela estiver
grávida, possa exigir um aborto ou o encaminhamento para o aborto por
parte de qualquer hospital”, alerta o pró-vida brasileiro.
A
partir da sanção, bastará apenas a palavra da mulher pedindo um aborto, e
os médicos terão obrigação de aceitá-la, a menos que possam provar o
contrário, o que dificilmente não acontece. Mas pelo menos a mulher
deveria afirmar que havia sido estuprada. Agora não será mais necessário
afirmar um estupro para obter um aborto. Bastará afirmar que o ato
sexual não havia sido consentido, o que nunca será possível provar que
tenha sido inverídico.
“A técnica de ampliar o significado das
exceções para os casos de aborto até torná-las tão amplas que na prática
possam abranger todos os casos é recomendada pelos principais manuais
das fundações internacionais que orientam as ONGs por elas financiadas.
Com isto elas pretendem chegar, gradualmente, através de sucessivas
regulamentações legais, até a completa legalização do aborto”, conclui o
alerta do Prof. Nery.
Para evitar que a presidente sancione o
projeto, pró-vidas de todo o país estão mobilizando os cidadãos a
pedirem diretamente à casa civil e ao ministro Gilberto de Carvalho e
até mesmo à presidente Dilma Rousseff que não aprove o projeto
escrevendo ao gabinete pessoal da Presidente da República, o ministro
Ministro-Chefe da Casa Civil, Gilberto de Carvalho e às autoridades do
ministério de saúde através dos correios:
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