Projeto de lei abre brecha para legalizar o aborto no Brasil

Conversa entre Pe. Paulo Ricardo e o Dr. Paulo Fernando sobre a PLC 03/2013

Por Thácio Lincon Soares de Siqueira

BRASíLIA, 17 de Julho de 2013 (Zenit.org) - Na última semana o Senado Federal aprovou um projeto de lei que, de acordo com a grande maioria dos movimentos pró-vidas do Brasil, abre brecha para a legalização do aborto no país.

Trata-se da PLC 03/2013 - cujo texto integral pode ser lido aqui - que garante uma série de tratamentos médicos para vítimas de estupro, incluindo a “profilaxia” da gravidez, que é “no mínimo um termo infeliz”. – disse Pe. Paulo Ricardo a ZENIT – “Porque profilaxia se faz para evitar uma doença. Gravidez não é doença”.

A linguagem desse projeto é propositadamente imprecisa, afirmou o sacerdote, advertindo que a união entre esse projeto de lei com a norma técnica do aborto legal já existente no Brasil, será como juntar fogo com pólvora. Tal junção obrigará todos os hospitais do Brasil, católicos incluídos, a realizar o aborto.

Na noite de ontem, ZENIT organizou uma conversa informal entre o advogado Paulo Fernando, vice-presidente do movimento Pró-vida de Brasília, e o Pe. Paulo Ricardo, sacerdote da diocese de Cuiabá.

Acompanhe a conversa na íntegra:

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Paulo Fernando: Pe. Paulo Ricardo, como o senhor viu a histórica tramitação do PLC 03/2013?

Pe. Paulo Ricardo: Em primeiro lugar a tramitação foi quase que escandalosa, ou seja, tratou-se de um desarquivar de um processo que já estava há muito tempo lá. Mas de repente, da noite pro dia, num prazo curtíssimo, essa lei – e sabemos que as leis demoram muito para tramitar no congresso – num prazo curtíssimo essa lei foi aprovada quatro vezes unanimemente. Então hoje, o que que nós vemos? Que no congresso, os próprios deputados e senadores, pelo menos todos aqueles que nós tivemos contato nesses dias, todos dizem unanimemente: “Ah, nós votamos mas não sabíamos exatamente qual era o conteúdo daquilo que estava sendo votado”. Então, isso é a primeira coisa, que estamos diante de uma democracia onde se faz valer com o pretexto de contentar as mulheres, no dia internacional da mulher, mas não se pensa no conteúdo da lei e o que vai ser de consequência para o país.

Paulo Fernando: Levando em consideração o aspecto da democracia plena, que é a discussão das proposições, o senhor acha que a democracia foi ferida, já que não houve debate, não houve análise nem discussão desse projeto que foi colocado “goela abaixo”.

Pe. Paulo Ricardo: Sem dúvida alguma que, se o projeto tivesse sido realmente debatido e não simplesmente aprovado como um ato político para agradar um grupo de bancada feminista, etc, então as coisas teriam certamente sido diferentes.

Paulo Fernando: Agora, em relação ao PLC 3/2013, de autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP), realmente de que trata esse projeto no seu cerne?

Pe. Paulo Ricardo: Veja, o projeto originalmente é um projeto que visa defender pessoas vítimas de violência sexual. O problema é que a linguagem é propositadamente imprecisa e não somente imprecisa, como carrega no seu pojo uma série de chavões que quem conhece a agenda daqueles que promovem o aborto, sabe perfeitamente o que é que está por trás de cada um desses chavões.

Por exemplo, no artigo primeiro, ele fala de um atendimento que tem que ser emergencial. Ora, o projeto original falava que a pessoa devia estar numa emergência médica para ser atendida emergencialmente. Agora não se fala mais de emergência médica, fala-se de atendimento emergencial. Então, é evidente que isso pode significar para uma pessoa bem intencionada, que uma pessoa acaba de ser estuprada e precisa de um atendimento emergencial. Mas, para os mal-intencionados pode significar também uma pessoa que já está grávida há meses e agora vai ter um atendimento emergencial simplesmente porque está alegando que foi estuprada.

E por que esse nosso medo? Não é um medo delirante. Por quê? Porque realmente já existe no Brasil uma norma técnica que data do governo Fernando Henrique Cardoso, na época em que o ministro José Serra era o ministro da saúde, em que essa norma técnica diz que qualquer mulher que se apresente ao hospital alegando simplesmente que foi estuprada o médico deve crer naquilo que ela está dizendo e, caso o médico duvide, cabe ao médico o ônus da prova de que isso não é verdadeiro.

Então vejam só, quando a gente pega, junta, essa norma técnica com esta lei, nós temos aqui o quê? O fogo que junta com a pólvora. As pessoas que não estão por dentro dessa luta nossa pró-vida, acham que não tem nada de mais que se dê o atendimento emergencial. Mas, para quem está no pró-vida sabe muito bem o que significa. E não somente. O artigo 1º termina dizendo que deve ser encaminhado para a assistente social e as assistentes sociais são exatamente as agentes que têm encaminhado inúmeras pessoas para o serviço de aborto legal.

Paulo Fernando: Dentro do sistema de saúde brasileiro ¼  dos leitos hospitalares pertencem à casa de saúde de misericórdia. Um dos aspectos desse projeto é querer obrigar os hospitais católicos a procedimentos da prática do aborto. Como é que o senhor viu isso no projeto?

Pe. Paulo Ricardo: Veja, o projeto não fala explícitamente de aborto, mas fala que todos os hospitais que estão na rede SUS deverão dar um atendimento integral. Agora, esse atendimento integral, embora não se fale de aborto, significa na prática a possibilidade de aborto porque é o que nós temos no mundo real dos hospitais brasileiros. Então, o que é que esta lei está fazendo na prática? Está estendendo a rede de abortos legais para toda a rede hospitalar brasileira.

Hoje, se uma pessoa está grávida e alega um estúpro, se ela for a um dos 64 centros hospitalares que realizam o procedimento do aborto chamado legal, indevidamente chamado legal, essa pessoa irá conseguir o aborto. Ora, isso daí é uma realidade que só existe em 64 centros hospitalares. Mas hoje, com essa lei, se ela for sancionada pela presidente da república, toda a rede hospitalar brasileira, inclusive as Santas Casas, os hospitais católicos, deverão providenciar esse atendimento integral porque a lei contempla a palavra integral. E se é integral tem que ser tudo aquilo que os outros fazem.

Paulo Fernando: Como é que o senhor vê a questão da objeção de consciência dos profissionais da saúde – médicos, enfermeiros, anestesistas, auxiliares?

Padre Paulo Ricardo: Veja, aqui no Brasil, infelizmente a questão da objeção de consciência não está devidamente regulamentada. O que nós temos de fato é o seguinte, que se contempla a possibilidade da objeção de consciência de uma pessoa. Uma pessoa poderia, ao menos em teoria, objetar e dizer “eu não aceito fazer aborto, portanto não farei”. Isso em teoria, porque depois não há regulamentos que garantam o exercício desse direito.

Mas, o problema maior é que não existe objeção de consciência para instituições. Então, se toda rede hospitalária é obrigada, imaginemos um pequeno hospital católico, onde só haja um médico de plantão. Aquele 1 médico deverá fazer o aborto, embora ele objete. Por quê? Porque não há objeção da instituição. Se a instituição é obrigada e ele é o único médico de plantão, ou ele faz ou ele será demitido. E se ele não fizer a instituição será punida. Então, aqui cria-se uma série de dificuldades que estão ali, dentro da própria lei.

Paulo Fernando: Já são conhecidos os chavões, a cantilena, os eufemismos utilizados pelas feministas nessas questões. Como o senhor viu a expressão “profilaxia da gravidez” que as mulheres terão direito por este projeto?

Padre Paulo Ricardo: Veja, a profilaxia da gravidez, é no mínimo um termo infeliz. Por quê? Porque profilaxia se faz para evitar uma doença. Gravidez não é doença. Uma criança não é uma doença. Então, já é algo moralmente inadequado usar esse termo.

Em segundo lugar, as pessoas tem que entender que o ser humano existe desde o momento da concepção. Os papas têm dito com toda clareza que temos que lutar pela defesa da vida desde a concepção até a sua morte natural. A concepção é o momento em que inicia a vida humana, portanto, se uma mulher estuprada concebe, ela tem um filho desde o momento em que o espermatozoide se uniu com o óvulo. E se eu der o medicamento para que aquele embrião, ao descer da tuba uterina não tenha a possibilidade de nidação, ou seja, de se fixar no útero da mulher, eu estou matando a criança. Então, profilaxia da gravidez é sim uma possibilidade de aborto. Porque você está dando um remédio, você não sabe se houve a concepção, você está dando um remédio para impedir que o embrião se fixe no útero da mãe. E isso é sim tirar uma vida humana.

Paulo Fernando: Nessa segunda feira, 16, na praça dos três poderes, tivemos uma linda manifestação da juventude católica de Brasília, acompanhado de alguns evangélicos. E nós estivemos em audiência junto ao Sr. Ministro Gilberto Carvalho, secretário geral da presidência da república. Que reivindicações e que argumentos o senhor utilizou junto ao senhor ministro?

Padre Paulo Ricardo: Eu apresentei para o ministro Gilberto Carvalho o fato concreto de que nós já temos uma norma técnica muito infeliz no país, que possibilita com muita facilidade que qualquer mulher que alegue ter sido vítima de estupro e estar grávida, pode então praticar o aborto. E que isso só existe na prática em 64 centros hospitalares.

O nosso pedido ao ministro Gilberto Carvalho é que ele considere que essa lei está estendendo esse serviço hediondo a toda rede hospitalar e que, portanto, isso irá sim desgastar a presidenta da república porque ela prometeu que não iria realizar nenhum ato na direção da promoção do aborto no nosso país.

Portanto, embora o entendimento de algumas instituições católicas, evangélicas, espíritas seja de que a lei não é tão ruim assim e estão defendendo um veto parcial, na prática, quem vive no dia a dia, na luta pró-vida, vai encontar nos hospitais as consequências dessa lei nefasta e portanto isso será sim, na prática, para todo esse grupo de pessoas que militam na defesa da vida, no dia a dia, no corpo a corpo, nos hospitais, essas pessoas vão sim ver essa lei com olhos muito críticos e muito severos com relação à presidenta da república. E portanto, é importante compreender isto: quando algumas autoridades da Igreja católica ou de outras igrejas se manifestam pelo veto parcial, nós temos um profundo respeito pela posição dessas pessoas porque eles estão fazendo uma análise jurídica da materialidade da lei, mas o que está faltando para estas pessoas, que nós respeitamos, é a análise da materialidade da lei junto com a realidade da luta pró-vida por causa dessa norma técnica.

Nós poderíamos dizer assim, para que você entenda o que estou querendo explicar. Essa lei é como se fosse o fogo, a norma técnica é como se fosse a pólvora. Ou seja, o fogo em si é uma coisa boa. Com o fogo eu posso cozinhar feijão, arroz, fazer tanta coisa gostosa e boa. Mas, se você juntar com a pólvora vai dar desastre.

Essa lei, que quer defender pessoas violentadas, vítimas de abusos sexuais, essa lei, talvez em algum outro lugar, na Birmânia, na Escócia, em Bangladesh, ela seja inócua, seja uma lei maravilhosa, mas aqui no Brasil, com aquela norma técnica ela será certamente uma lei que irá estender o morticínio do chamado “aborto legal” para toda a rede hospitalar.

Paulo Fernando: Em várias discussões com os parlamentares da bancada religiosa foi colocado a questão da distribuição da pílula do dia seguinte. O senhor acha que com a sanção desse projeto, a distribuição da pílula do dia seguinte vai ser uma coisa corriqueira?

Padre Paulo Ricardo: Infelizmente, a pílula do dia seguinte já se tornou uma realidade corriqueira no nosso país. Só que com esse projeto ela não será somente uma coisa corriqueira, ela será algo obrigatório nos hospitais católicos. Se não for vetado nenhuma parte desse projeto, dessa lei, isso será uma realidade. Os hospitais católicos serão obrigados a fornecer a pílula do dia seguinte porque faz parte do atendimento integral que é defendido por esta lei.

Paulo Fernando: Lembrando que na hipótese do veto parcial ou total a discussão da matéria não se encerra, já que neste caso a matéria retorna para o Congresso Nacional para que seja apreciado o veto, ou seja, mantido ou derrubado, que passos então, a comunidade católica, o movimento pró-vida deve fazer em relação a isso, se a matéria voltar para o Congresso Nacional?

Padre Paulo Ricardo: Bom, se a matéria voltar para o Congresso Nacional nós precisamos concretamente ser uma presença lá, estando atentos a tudo aquilo que está tramitando no nosso congresso. Infelizmente a presença nossa, de pró-vidas no Congresso existe, mas, de forma geral, os que estão militando no Pró-vida estão quase que sendo levados por uma enxurrada de projetos malucos de todo tipo de coisa, do qual nós temos que continuamente nos defender.

É importante o católico se dar conta de que a militância política faz parte de uma missão real e concreta do leigo e que nós não podemos lavar as mãos. É que alguns católicos confundem as normas jurídicas da Igreja com relação aos padres e aplicam a si mesmos. Um padre não pode fazer política partidária. Não pode ser candidato, não pode entrar no campo político partidário, então, se um padre não pode, muitos leigos dizem “Ah, então deve haver algo de muito ruim nisso, então eu não vou me candidatar”. Bom, o que eu sempre digo para os leigos é isso “Olha, você deixa de ser padreco porque isso é uma lei para os padres. Não é pra você”. Você que é leigo tem o dever. Esse é o seu sacerdócio. Você tem o dever de se engajar politicamente. Ou se candidatando ou defendendo e fazendo propaganda para candidatos. O católico ainda se sente extremamente incomodado de fazer propaganda política, como se aquilo fosse um crime. Não! Nós precisamos levar os nossos candidatos de casa em casa, no sentido de levar o seu nome pra pessoas e dizer “esse é o nosso candidato”, “vote”, “é um homem bom”, “é uma mulher boa”. Não é? Fazer essa propaganda. O católico tem que parar de ter esse medo de se envolver em política