17 de setembro de 2013
A Lei da Palmada, que é
essencialmente uma medida autoritária e invasiva que pune pais que não tiverem
um comportamento de acordo com os ditames socialistas, tem recebido ampla
oposição da opinião pública, mas pouca resistência no Congresso, onde a maioria
dos parlamentares busca fazer as vontades do governo do PT. Até mesmo dentro da
bancada evangélica, a maioria favorece o governo. Poucos são os que estão
dispostos a lutar contra a grave ameaça do governo contra os direitos dos pais.
Um desses poucos é o deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO), que em agosto
chegou a impetrar um mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF)
contra a Lei da Palmada. Mas o governo prevaleceu sobre o mandato. Rogério
continuará sua luta. Para ele, “A Lei da Palmada invade a seara da família, do
pátrio poder, e tira o poder do pai e da mãe.” Em entrevista exclusiva para o
Blog Julio Severo, ele conta sobre sua vida e luta contra essa lei.
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| Dep. Marcos Rogério |
Dep. Marcos Rogério: Sou cristão
evangélico, membro da igreja Assembleia de Deus em Ji-Paraná, RO. No ministério
coopero como presbítero. Sou casado com Andréia Schmidt Brito e pai de Andressa
de 4 anos.
JS: Você teve alguma experiência marcante com Deus?
MR: Muitas, mas minha entrada na
política tem a marca do milagre de Deus. Fui jornalista por mais de 10 anos, me
formei em direito e resolvi entrar na vida publica como legislador. Comecei
como vereador. Minha primeira eleição, perdi por um voto. Na eleição seguinte
obtive o dobro de votos e fui eleito. Dois anos depois, o partido contrariado
comigo, por causa de escolhas que eu havia feito em razão do reino de Deus, sem
dinheiro, fui convidado, na última hora, para disputar a eleição para deputado
federal. Parecia uma loucura. Tudo era contra. Não havia feito pré-campanha,
não estava bem no partido e para completar faltavam recursos para estruturar a
campanha. Fomos orar e Deus nos encorajou a disputar a eleição. Aqueles que não
tinham a visão de Deus nos desencorajavam o tempo todo. Mas enquanto nos
faltava o dinheiro e pessoas para nos ajudar na campanha, colocamos nossa
dependência total no Senhor. Na nossa coligação havia uma deputada que sempre
era a mais votada, um outro deputado e um ex-senador e ex-ministro disputando.
Minha chance, todos diziam, era ser o quarto ou quinto da coligação e estaria
fora. Entretanto, Deus tinha um plano e fui eleito deputado federal naquele
ano, contrariando toda a lógica e as apostas da classe política. Minha chegada
ao Parlamento é fruto do milagre de Deus.
JS: Por favor, diga o que você faz como cristão no Congresso Nacional.
MR: Tenho muitos projetos de minha
autoria tramitando na Casa, porém, minha maior preocupação é agir como atalaia:
vigiar aquilo que vem contra a igreja, o Reino ou a família. Todos os dias
surgem projetos novos. Muitos são instrumentos do inimigo para enfraquecer a
família. Por exemplo, o novo Código Penal, além de trazer para dentro dele as
propostas que estão no PLC 122, relativiza ainda mais a vida. Nele, o aborto
deixa de ser crime se praticado até a decima segunda semana de gravidez, ou
seja, 3 meses de gestação, quando, em alguns casos, já é possível saber o sexo
da criança. Para isso, basta que a mãe não queira a criança e um médico ou
psicólogo ateste que ela não terá condições psicológicas de criar a criança
(veja a incoerência, o pior bandido não pode receber pena de morte, porque a Constituição
Federal proíbe pena de morte no Brasil. Mas, querem licença para matar
inocentes). Hoje, sexo com menores de 14 nos é considerado estupro de
vulnerável. Pela proposta do novo Código Penal esse limite cai para 12 anos. Ou
seja, qualquer criança de 12 anos um dia poderá se relacionar normalmente, como
adulto. A mesma lei diz: atrair, seduzir ou submeter à prostituição pessoa
menor de 12 anos... Prisão de 4 a 10 anos. Ou seja, acima desta idade, sexo
liberado. Isso é a legalização da pedofilia no Brasil.
Só alguns exemplos do que tenho
acompanhado e trabalhado contra. São temas que têm muita força dentro do
Congresso. Para enfrentar estas questões não basta votar contra. Isso é pouco,
e muitos fazem. É preciso fazer um trabalho de convencimento com argumentos
jurídicos, sociológicos, técnicos e o menos religioso possível. O discurso
religioso aqui enfraquece nossa luta. Há muita resistência e preconceito.
JS: Como você enxerga a chamada Lei da Palmada e qual tem sido seu envolvimento nessa questão?
MR: Essa lei é um retrocesso do
ponto de vista da família e da educação básica. Ela passa a falsa idéia da
proteção e cria o anti-valor da impunidade. Todos nós crescemos sabendo que o
erro e a desobediência têm consequências e a disciplina pode vir das mais
variadas formas possíveis, inclusive com o uso da vara, como diz a Bíblia. Mas,
pela nova lei isso não será mais possível. Diz o texto: art. 18-A: “toda criança tem o direito de ser educada (...) sem o uso de castigo
físico (...)”. Veja, proibição total de castigo físico. E define: art.
18-A, I: “castigo físico — ação de
natureza disciplinar (...) que resulte em sofrimento”. Que sofrimento?
profundo? Leve? Qualquer sofrimento!
O texto é subjetivo e retira totalmente a autoridade do pai e da mãe, invadindo a ceara do pátrio poder.
Tenho trabalhado contra a aprovação
deste projeto na sua forma atual. Apresentei vários recursos e até recorri ao
Supremo Tribunal Federal contra a tramitação do projeto. Veja, mesmo se
tratando de um tema polêmico, que mexe com a família, a Mesa da Câmara dos Deputados determinou tramitação
conclusiva para ele, ou seja, não passa pelo Plenário. Junto com outros colegas
deputados e ao lado da Frente Parlamentar Evangélica, temos impedido a
aprovação desse projeto há quase dois anos. Queremos levar ao Plenário e lá
modificar ou derrotar esse projeto.
JS: Como você encara o fato de que a maior promotora da Lei da Palmada, Maria do Rosário, seja uma feminista apoiadora do aborto?
MR: Na verdade quando ela foi
deputada federal, em 2003, apresentou essa mesma proposta da Lei da Palmada na
Câmara e o texto dela está no Plenário e nunca foi votado. Agora, como ministra
dos direitos humanos mandou a proposta em nome do governo. É uma pena que uma
pessoa que se diz defensora dos direitos humanos patrocine a defesa da morte de
inocentes. É contraditório.
JS: A Bíblia diz: “Aquele que poupa sua vara [de disciplina] odeia seu filho, mas aquele que o ama o disciplina com diligência e o castiga desde cedo”. (Provérbios 13:24 Bíblia Ampliada) Se a Lei da Palmada for aprovada, como ficará a situação dos pais que obedecem à Palavra de Deus sobre criação dos filhos?
MR: Eu espero que a lei não seja
aprovada. Mas, caso aconteça, muitos pais serão levados ao Conselho Tutelar e
ao Juizado de menores por corrigir seus filhos.
Agora, o que pretende o projeto?
Que os pais não matem seus filhos? Isso já é crime tipificado no Código Penal
(art. 121). Que os pais não causem lesão corporal em seus filhos? Isso também
já é crime (art. 129, CP).
Que os pais sejam punidos quando
abusar dos meios de correção e disciplina? Isso já está no Código Penal, no
crime de “maus tratos” (art. 136, CP). O Estatuto da Criança e do Adolescente
nos artigos 17 e 18 estabelece a proteção integral a criança.
O que pretende então o projeto? Que
os pais sejam proibidos de usar castigos físicos como meio de correção!
O discurso da proteção é sedutor.
Mas é falso! Enganoso! Coloca quem defende o direito da educação familiar, como
defensor da violência.
Agora, por que os defensores desse
projeto não gastam suas energias e inteligência para implantar a política penal
prevista para o crime de maus tratos? Lesão corporal? Sabe por que? Por que não
querem punir quem comete crime! Na verdade, querem interferir na vida de quem
está educando. Acho que não se deve medir todos pela mesma régua. Eu fui
corrigido pelo meu pai. Como muitos, apanhei, fui disciplinado e acredito ser
um homem de bem.
JS: A Lei da Palmada viola quais direitos?
MR: primeiro, viola o direito
natural. Cabe ao pai e a mãe ensinar o menino “o caminho que deve andar”.
Segundo, viola garantias constitucionais. A família é a base da sociedade e a
educação é primeiro responsabilidade da família, depois da sociedade e depois
do Estado (CF art. 227). Contudo, o que estão querendo fazer é inverter os
papeis. Defendo que o Estado, o governo, deve intervir quando houver abusos,
excessos. Ocorre que o governo é omisso, não cuida do seu papel e agora quer
invadir o papel da família. Isso não!
JS: Por que não existem leis no Congresso Nacional para proteger os direitos dos pais contra a constante introdução de leis socialistas que violentam os direitos das famílias?
MR: o problema é exatamente esse.
No Brasil quando surge um problema, ao invés de enfrentá-lo e resolvê-lo,
cria-se uma nova lei. Já temos lei de mais. Essa proteção ao direito dos pais
já existe na legislação ordinária e na Constituição. Só falta respeitar.
Agora, estou convencido de que
embora o trabalho da bancada federal evangélica e daqueles que defendem a família
seja importante, essa guerra é espiritual. Não lutamos contra carne ou sangue,
mas contra potestades. Precisamos usar as ferramentas certas. A bancada precisa
fazer o seu papel, e muitos lá tem feito isso, mas a igreja também precisa
agir. Olhar, vigiar e orar. O problema é que muitos não estão nem olhando e
quando alguém fala sobre o assunto ignora. A Bíblia diz que “se o Senhor não
guardar a cidade, em vão vigia a sentinela”. A bancada não substitui a igreja e
não substitui o Senhor da igreja. Tenho feito minha parte como deputado ao lado
de muitos homens de Deus que estão no Congresso, mas, precisamos, além de fazer
a nossa parte, buscar no Senhor nosso socorro.
JS: Desde o ano passado, mais de 90 por cento das chamadas telefônicas dos brasileiros para o Congresso têm se manifestado contra a Lei da Palmada. Por que o governo faz tanta oposição ao povo brasileiro?
MR: Quando ele tem interesse usa a
opinião publica a favor, quando não tem, ignora. Esse é um projeto demagógico.
Vai criar conflito de conseqüências imprevisíveis entre filhos e pais, quando
este tiver que lançar mão do corretivo. É uma lei que incute, ainda muito cedo,
o anti-valor da impunidade, isto quer dizer, os filhos sabem que poderão abusar
da tolerância dos pais, alguns até fazendo-os de reféns de caprichos,
ameaçando-os de levar ao Judiciário, caso ousem dar-lhes uma palmada. Mas,
vamos continuar trabalhando para que essa lei e muitas outras não sejam
aprovadas.
Abraço, Deus o abençoe.
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