A Igreja e o aborto - Parte V

Uma síntese histórica

São Paulo, 25 de Março de 2014 (Zenit.org)

Por Ivanaldo Santos

Modernidade e sociedade contemporânea

Sobre a relação entre a Igreja e o aborto, ao longo da história[i], a Declaração sobre o aborto provocado faz a seguinte síntese histórica: “dentre os muitos documentos, bastará recordar apenas alguns. Assim: o primeiro Concílio de Mogúncia, em 847, confirma as penas estabelecidas por Concílios precedentes contra o aborto; e determina que seja imposta a penitência mais rigorosa às mulheres ‘que matarem as suas crianças ou que provocarem a eliminação do fruto concebido no próprio seio’. O Decreto de Graciano refere estas palavras do Papa Estêvão V: ‘ É homicida aquele que fizer perecer, mediante o aborto, o que tinha sido concebido’.  Santo Tomás, Doutor comum da Igreja, ensina que o aborto é um pecado grave contrário à lei natural. Nos tempos da Renascença, o Papa Sisto V condena o aborto com a maior severidade. Um século mais tarde, Inocêncio XI reprova as proposições de alguns canonisas laxistas, que pretendiam desculpar o aborto provocado antes do momento em que certos autores fixavam dar-se a animação espiritual do novo ser. Nos nossos dias, os últimos Pontífices Romanos proclamaram, com a maior clareza, a mesma doutrina. Assim: Pio XI respondeu explicitamente às mais graves objeções; Pio XII excluiu claramente todo e qualquer aborto direto, ou seja, aquele que é intentado como um fim ou como um meio para o fim”[ii].

No século XX e especificamente na sociedade contemporânea, também chamada de modernidade tardia ou de pós-modernidade, a Igreja não cansou de condenar o aborto. Por exemplo, o Papa João XXIII, na Encíclica Mater et Magistra, recordou, com grande precisão, o ensinamento dos Padres da Igreja sobre o caráter sagrado da vida, “a qual, desde o seu início, exige a ação de Deus criador”[iii]. Por isso, jamais se pode pensar em uma legalidade para o aborto e para qualquer outra manifestação da cultura da morte.

Com relação ao aborto e a prática de outras formas de controle da natalidade e/ou controle populacional, até o final do século XIX e início do XX a Igreja, apesar de sua doutrina, quase não pregava contra essas formas. O motivo é que a doutrina católica condenava – e continua a condenar – as práticas que impedem a gravidez e o nascimento (esterilização, uso de anticoncepcionais, realização do aborto, etc), mas naquele momento histórico havia poucos métodos anticoncepcionais disponíveis ao grande público, sem contar que os governos e as empresas privadas, em sua maioria, quase não tinham políticas de incentivo a anti-natalidade. Essa postura mudou radicalmente no início do século XX, quando alguns governos, setores ligados a empresas privadas e a indústria farmacêutica, partidos políticos, grupos feministas e até mesmo setores ligados a intelectualidade universitária passaram a incentivar e a financiar a prática e difusão de métodos e técnicas anti-natalidade. Nesse contexto, o aborto foi uma técnica anti-natalidade amplamente utilizada e incentivada[iv].

No entanto, já no início do século XX a Igreja promoveu uma grande mudança em sua política de orientação para a natalidade, ou seja, passou a condenar e, ao mesmo tempo, orientar os fiéis e a sociedade sobre os males e os perigos do aborto e dos demais métodos de controle da natalidade. Esse processo teve início, de forma oficial, quando, em 1907, o padre John R. Ryan, publicou, na Catholic Encyclopedia, um artigo criticando as políticas anti-natalidades desenvolvidas pelo neomalthusianismo, as quais pregavam – e continuam a pregar – que o crescimento da pobreza é um forte fator de desagregação social e risco de crises econômicas e políticas. Para evitar isso é preciso, entre outras coisas, combater o crescimento da pobreza por meio da eliminação dos pobres. Entre as formas de eliminação defendidas pelo neomalthusianismo encontra-se a realização, de forma ampla e sem restrições, do aborto.

A Igreja condena o aborto por se tratar da “maior de todas as formas de exclusão social que existem”[v]. E isso acontece porque ele promove a exclusão radical, a exclusão da própria vida, do próprio ato de viver. E essa exclusão acontece justamente numa época em que a ciência e a economia conseguem dispor, em benefício do ser humano, todos os recursos necessários e suficientes para a manutenção da vida.

Até o Concílio Vaticano II, o qual se esforçou ao máximo para não condenar nenhuma estrutura humana e social, mas reserva para o aborto uma condenação dura e objetiva, classificando-o de “crime nefando”[vi].

A Constituição Pastoral Gaudium et Spes, promulgada pelo Concílio Vaticano II, condena todas as manifestações de violência que se opõem a vida humana. O aborto é oficialmente e literalmente colocado na lista de violências que se opõem a vida e que, por isso, são condenadas por essa Constituição. Nas palavras do documento da Igreja: “[...] tudo quanto se põe à vida, como seja toda espécie de homicídio, genocídio, aborto, eutanásia e suicídio voluntário. Todas essas coisas e outras semelhantes são infamantes; ao mesmo tempo que corrompem a civilização humana, desonram mais aqueles que assim procedem, do que os que padecem injustamente; e ofendem gravemente a honra devida ao Criador”[vii].

O Catecismo da Igreja Católica, o qual é a “exposição completa e íntegra da doutrina católica”[viii], deixa bem claro que a Igreja e o fiel cristão devem sempre condenar o aborto e, por causa disso, manter distância dessa prática noviça a vida humana.

Nas palavras do Catecismo da Igreja Católica a “vida humana deve ser respeitada e protegida de maneira absoluta a partir do momento da concepção. Desde o primeiro momento de sua existência, o ser humano deve ver reconhecido os seus direitos de pessoa, entre os quais o direito inviolável de todo ser inocente à vida”[ix]. É justamente por causa disso que a “cooperação formal para um aborto constitui uma falta grave. A Igreja sanciona com uma pena canônica de excomunhão este delito contra a vida humana. ‘Quem provoca aborto, seguindo-se o efeito, incorre em excomunhão latae sententiae’ ‘pelo próprio fato de cometer o delito’"[x]. Além disso, o Catecismo da Igreja Católica lembra que “desde o século I, a Igreja afirmou a maldade moral de todo aborto provocado. Este ensinamento não mudou. Continua invariável. O aborto direto, quer dizer, querido como um fim ou como um meio, é gravemente contrário à lei moral: ‘Não matarás o embrião por aborto e não farás perecer o recém-nascido’”[xi].

A condenação ao aborto chega até o Documento de Aparecida. Nesse documento eclesial a Igreja é apresentada como um “serviço de caridade”[xii]. Por causa disso, o próprio Documento de Aparecida, constata que o “aborto faz duas vítimas: por certo a criança, mas também a mãe”[xiii]. Na visão desse documento o aborto é uma violência brutal, antiética e mesquinha. Uma violência causada por uma série de interesses econômicos, políticos e ideológicos. Na maioria das vezes, a mulher, a mãe, e a criança desconhecem a existência desses interesses antiéticos, dessas formas oriundas da cultura da morte. É por causa disso que o documentorecomenda que a Igreja deva “acolher com misericórdia aquelas que abortaram, para ajudá-las a curar suas graves feridas e convidá-las a serem defensoras da vida”[xiv]. 

O mais recente capítulo da luta e do processo de conscientização histórico-social da Igreja contra o aborto foi à eleição, no dia 13/03/2013, do cardeal argentino Jorge Mario Bergoglio para exercer a função de pontífice. O cardeal Bergoglio adotou o nome de Papa Francisco. Setores da grande mídia, da universidade, pró-aborto e até mesmo dentro da Igreja viram a eleição do Papa Francisco como um momento de renovação e de modernidazação da Igreja. São setores que desejam uma Igreja próxima da cultura da morte (infanticídio, eutanásia, pena de morte, aborto, etc) e longe do evangelho e da luta em prol da dignidade da pessoa humana. Por exemplo, dentro da Igreja os setores que se alto proclamam de progressistas, modernos e de vanguarda teológica viram na eleição do Papa Francisco um momento de “descongelar o Concílio [Vaticano II]”[xv] e, com isso, flexibilizar a doutrina da Igreja, adaptando-a as exigências da sociedade neopagã.

Vale salientar que uma das exigências da sociedade neopagã é a prática, livre e indiscriminada, do aborto. Sobre as expectativas em torno da eleição do Papa Francisco, o jornalista Reinaldo Azevedo esclarece: “a imprensa mundial, a brasileira também, pôs na cabeça que Jorge Bergoglio se transformou no Papa Francisco com o objetivo de destruir os valores da Igreja Católica e transformá-la, quem sabe?; numa dessas ONGs consideradas progressistas. E, como todos sabemos, as pessoas só são progressistas hoje em dia se defenderem o casamento gay, a descriminação das drogas e, acima de todas essas causas, o aborto”[xvi]. 

No entanto, uma análise das declarações e documentos publicados pelo então cardeal Jorge Mario Bergoglio desmente radicalmente qualquer possibilidade dele ser algum defensor, mesmo que indiretamente, do aborto. Ainda como cardeal, o Papa Francisco deixou claro que "percebe-se mais uma vez que se avança deliberadamente para limitar e eliminar o valor supremo da vida e ignorar os direitos das crianças que nascerão. Quando falamos de uma mãe grávida, falamos de duas vidas, ambas devem ser preservadas e respeitadas, porque a vida tem valor absoluto"[xvii].

No livro El Jesuita [xviii], o então cardeal Jorge Mario Bergoglio, citou a luta contra o aborto como a “batalha a favor da vida desde a concepção até a morte digna e natural". "Uma mulher grávida não leva no ventre uma escova de dentes, tampouco um tumor. A ciência ensina que, desde o momento da concepção, o novo ser tem todo o código genético". Na condição de pontífice, durante a bênção apostólica que o Papa Francisco enviou aos fiéis, comunidades e paróquias que participam, no Brasil, da Semana Nacional da Família, realizada entre os dias 11 e 17 de agosto de 2013, ele criticou o aborto e defendeu a dignidade da pessoa humana, desde a concepção até a morte natural. Nas palavras do pontífice: “[...] diante da cultura do descartável, que relativiza o valor da vida humana, os pais são chamados a transmitir aos seus filhos a consciência de que esta deva sempre ser defendida, já desde o ventre materno, reconhecendo ali um dom de Deus e garantia do futuro da humanidade”[xix].

Na conclusão da missa do dia 12 de maio de 2013 na praça de São Pedro quando canonizou os Martires de Otranto e duas religiosas latino-americanas, o Papa Francisco disse que é “importante manter viva a atenção ao respeito pela vida humana desde o momento da concepção”. Na ocasião declarou apoio expresso à iniciativa europeia Um de nós, para garantir a tutela jurídica do embrião, e lembrou que "um momento especial para quantos fazem questão de defender a sacralidade da vida humana será o Dia da Evangelium vitae, que terá lugar no Vaticano, no contexto do Ano da Fé, a 15 e 16 de junho de 2013"[xx].

Já no dia 13/01/2014, na tradicional mensagem de início de ano aos embaixadores de seus respectivos países junto a Santa Sé, o Papa Francisco fez uma dura condenação do aborto, que chamou de parte da “cultura do descarte” e, por causa disso, “causa horror o simples pensamento de que existam crianças que jamais poderão ver a luz do dia, vítimas do aborto”[xxi].

Ao contrário do que esperavam alguns setores da sociedade e lamentavelmente da própria Igreja, setores que lutam arduamente em prol do aborto e de outros fatores que compõem a cultura da morte, o Papa Francisco não é um modernista radical, que deseja, a qualquer custo, destruir a Igreja e, com isso, legalizar e estimular a prática do aborto. Pelo contrário, o Papa Francisco é um guardião da defesa da vida, da dignidade da pessoa humana e dos valores inegociáveis, tais como: vida, família e a educação dos filhos. Por isso, ele é um incansável defensor da “promoção da vida humana, de sua concepção até o final natural, a tutela da família fundada no casamento entre um homem e uma mulher e a educação dos filhos"[xxii].

O Papa Francisco se encontra dentro da longa tradição, que remonta aos apóstolos de Jesus Cristo, de defesa da vida e da família. Dentro dessa tradição existem direitos que não podem ser negociados, justamente porque são direitos inalienáveis da vida e da pessoa humana. Sobre essa questão, o Papa João Paulo II, na famosa mensagem pelas comemorações do XXXII Dia Mundial da Paz, enfatiza, de forma muito específica, que entre os direitos específicos o “primeiro é o direito fundamental à vida. A vida humana é sagrada e inviolável desde a sua concepção até seu fim natural. [...]. O desenvolvimento de uma cultura orientada nesse sentido estende-se a todos as circunstâncias da existência e assegura a promoção da dignidade humana”[xxiii].

Ainda sobre os valores inegociáveis, dos quais a vida é o primeiro e mais importante valor que não pode ser negociado, o Papa João Paulo II, na encíclica Evangelium Vitae, afirma que “urge, pois, redescobrir a existência de valores humanos e morais essenciais e congênitos que derivam da própria verdade do ser humano, e exprimem e tutelam a dignidade da pessoa: valores que nenhum indivíduo, nenhuma maioria e nenhum Estado poderá jamais criar, modificar ou destruir, mas apenas os deverá reconhecer, respeitar e promover”[xxiv]. Entre os valores inegociáveis, como bem salientou o Papa João Paulo II, que os grupos sociais e o Estado devem reconhecer, respeitar e promover; se encontra a vida humana. É por isso que jamais se deve pensar em se legalizar o aborto. O aborto é uma forma radical, extremista, de negar o direito inegociável à vida.    

Na sociedade contemporânea, especialmente a partir da década de 1970 que a Igreja, de forma mais acalorada, vem debatendo sobre o aborto. Em várias partes do mundo (Europa, EUA, América Latina, etc) a Igreja vem debatendo, quase que constantemente, o aborto. Esse debate tem ajudando a vários ramos das ciências humanas a tomarem uma maior consciência e, ao mesmo tempo, formularem novas posturas e reflexões críticas sobre a temática do aborto.

Apesar disso a palavra que muitos setores da sociedade esperam da Igreja, ou seja, uma permissão teológica para a prática do aborto, ainda não foi – e nunca será – proferida. A Igreja, fiel aos ensinamentos de Jesus Cristo e dos apóstolos, tem reiteradamente defendido toda e qualquer forma de vida humana, incluindo a vida não nascida, o feto ainda no ventre da mãe[xxv].

Por fim, é preciso frisar que “pelo seu ensino, a Igreja Católica contribuiu na difusão de uma responsabilidade coletiva em favor da dignidade humana. Ela o faz em escala mundial em favor de todo o ser humano”[xxvi].  É uma das principais formas que a Igreja possui de promover a dignidade humana é justamente combatendo todas as formas de manifestação e materialização da cultura da morte. Lamentavelmente o aborto aparece como o centro e o coroamento da cultura da morte. Por isso, para derrotar a cultura da morte e proteger a vida e a dignidade da pessoa humana é necessário que a Igreja, dia e noite, luta contra toda e qualquer forma de aborto.

[i] Sobre a relação entre a Igreja e o aborto, ao longo da história, encontra-se um grande numero de documentos eclesiais, que demonstram que a Igreja sempre condenou e lutou contra o aborto, em: CAPRILE G. Non uccidere. Il Magistero della Chiesa sull'aborto, Parte II, p. 47-300, Roma 1973.

[ii] CONGREGAÇÃO PARA A DOUTIRNA DA FÉ. Declaração sobre o aborto provocado. op., cit, n. 7.  

[iii] PAPA JOÃO XXIII. Carta Encíclica Mater et Magistra. Cidade do Vaticano, 15 de maio de 1961, n. 42.

[iv] SULLOWAY, A. W. O controle da natalidade e a doutrina católica. In: HARDIN, G. População, evolução, controle da natalidade. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1967, p. 219. 

[v] FAITANIN, Paulo. Embriologia tomista: doutrina da animação e individuação do embrião humano em Tomás de Aquino. In: Coletânea, Rio de Janeiro, v. 2, n.6, 2004, p. 167.

[vi] DOCUMENTOS DO CONCÍLIO VATICANO II. Gaudium et Spes. São Paulo: Paulinas, 2013, n. 51.

[vii] DOCUMENTOS DO CONCÍLIO VATICANO II. Gaudium et Spes. op., cit, n. 27.  

[viii] PAPA JOÃO PAULO II. Carta Apostólica Laetamur Magnopere, Cidade do Vaticano, 15 de agosto de 1997.

[ix] CATECISMO DA IGREJA CATÓLICA. 5 ed. São Paulo: Loyola, 2002, § 2270. 

[x] CATECISMO DA IGREJA CATÓLICA. op., cit, § 2272.

[xi]  CATECISMO DA IGREJA CATÓLICA. op., cit, § 2271.

[xii] CELAM. Documento de Aparecida. São Paulo: Paulinas, 2007, n. 98.

[xiii]  CELAM. Documento de Aparecida. op., cit, n. 469.

[xiv] CELAM. Documento de Aparecida. op., cit, n. 469.

[xv] QUEIRUGA, Andrés Torres. A atitude de Francisco é uma autêntica revolução, um vendaval de Espírito renovador. Entrevista concedida a José Manuel Vidal. In: Instituto Humanas Unisinos, Notícias, 17 de julho de 2013, p. 2. 

[xvi] AZEVEDO, Reinaldo. O papa, o aborto e as coisas estúpidas que se escreveram e se escrevem a respeito. In: Blog do Reinaldo Azevedo. Disponível em http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/o-papa-o-aborto-e-as-coisas-estupidas-que-se-escreveram-e-se-escrevem-a-respeito/. Acessado em 14/01/2014.

[xvii] Sobre o pensamento do Papa Francisco sobre temas morais, como, por exemplo, o aborto, recomenda-se consultar: SAIBA O QUE O NOVO PAPA PENSA DE CELIBATO, ABORTO, CASAMENTO GAY, ETC. In: Folha de São Paulo, 14/03/2013; AZEVEDO, Reinaldo. Esse blog fica satisfeito; papa Francisco diz: “A Igreja não é uma ONG”. Vocês já leram isso! In: Blog do Reinaldo Azevedo. Disponível em http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/esse-blog-fica-satisfeito-papa-francisco-diz-a-igreja-nao-e-uma-ong-voces-ja-leram-isso/. Acessado em 22/01/2014; UM PAPA PROGRESSISTA NO SOCIAL E CONSERVADOR NA DOUTRINA. In: Notícias Uol, 14/03/2013. Disponível em http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/afp/2013/03/14/um-papa-progressista-no-social-e-conservador-na-doutrina.htm. Acessado em 22/01/2014.

[xviii] Bergoglio, Jorge Mario. El jesuita: conversaciones con el cardenal Jorge Bergoglio, sj. Entrevista concedida a Sergio Rubin y Fracesca Ambrogetti, 2008.

[xix] PAPA FRANCISCO. Mensagem para os fiéis, comunidades e paróquias que participam, no Brasil, da Semana Nacional da Família. In: Boletim CNBB, Disponível em http://www.cnbb.org.br/site/comissoes-episcopais/vida-e-familia/12594-papa-francisco-envia-mensagem-e-bencao-aos-participantes-da-semana-nacional-da-familia-2013. Acessado em 13/08/2013

[xx] L'OSSERVATORE ROMANO, n. 20, 19 de maio de 2013, versão portuguesa, p. 9.

[xxi] PAPA FRACISCO. Mensagem ao corpo diplomático sediado na Santa Sé. Cidade do Vaticano, 13/01/2014.  Sobre a repercussão das declarações do Papa Fracisco contra o aborto, recomenda-se conultar: PAPA FAZ CRÍTICA AO ABORTO E DIZ QUE A PRÁTICA EVIDENCIA A 'CULTURA DO DESCARTE'. In: Agência O Globo, 13/01/2014; PAPA FRANCISCO DIZ QUE ABORTO SIGNIFICA “DESCARTAR SERES HUMANOS”. In: Folha de São Paulo, 13/01/2014.

[xxii] VATICANO DEFENDE INTERFERÊNCIA EM 'VALORES INEGOCIÁVEIS'. In: DCI Digital, Internacional, 01/10/2008. 

[xxiii] JEAN PAUL II. Message pour La célébration de La XXXII leme jourmée mundiale de la paix. Janivier 1999, n. 4. In: Documentation Catholique, n. 96, 1999, p. 1-6.

[xxiv] JOÃO PAULO II, Papa. Evangelium Vitae. São Paulo: Paulinas, 1999, n. 71. 

[xxv] ROXO, Roberto Mascarenhas. Teologia e métodos contraceptivos. In: Revista Eclesiástica Brasileira, v. 27, fasc. 1, março de 1967, p. 69.

[xxvi] AGOSTINI, Nilo. Afirmação cristã da dignidade humana. In: SANTOS, Ivanaldo; POZZOLI, Lafayette (Orgs.). Direitos humanos e fundamentais e doutrina social. São Paulo: Boreal, 2012, p.23.