Julgamento do Supremo Tribunal do Alabama decide que “criança” inclui “bebê em gestação”

Julio Severo 
19 Apr 2014

Comentário de Julio Severo: Hoje, 18 de abril de 2014, dia que tradicionalmente a Cristandade relembra como data da crucificação de Jesus Cristo, o Supremo Tribunal do Alabama deu uma decisão pró-vida muito importante que, se for sustentada em oração, tem o potencial de derrubar a lei nacional de aborto nos EUA.

Supremo Tribunal do Alabama

Para ajudar o leitor brasileiro a entender, o Alabama é um dos 50 estados americanos. Cada estado americano tem sua própria suprema corte. Acima dessas está o Supremo Tribunal dos EUA, que é a corte federal mais importante. Por isso, a vitoriosa decisão pró-vida de hoje não é o fim, mas um importante passo até o Supremo Tribunal.

O aborto foi legalizado nos EUA em 1973, sendo permissível desde o momento da concepção até o dia do parto. É uma barbaridade legal intolerável que foi legalizada quando os EUA ainda eram a maior nação protestante do mundo. Não me pergunte como uma selvageria dessas é aceita no país mais evangélico do mundo.

O importante é que um corajoso grupo de juízes evangélicos no Alabama está determinado a trabalhar para reverter esse quadro cruel e lúgubre nos EUA.

Por favor, adotemos esses juízes, Tom Parker e Roy Moore, como nossos alvos de oração, pois Deus os está usando como Davis contra Golias.

Eu e minha esposa já adotamos há anos, e Deus responde orações. Eis agora o artigo, fresquinho, da entidade legal Conselho da Liberdade:

Montgomery, Alabama, EUA — Hoje, numa decisão de 8 a 1 de autoria do Juiz Tom Parker, o Supremo Tribunal do Alabama sustentou que a palavra “criança” no estatuto de riscos químicos do Alabama se aplica às crianças nascidas e em gestação na decisão Ex parte Sarah Janie Hicks. Essa decisão segue uma decisão semelhante dada no ano passado pelo Supremo Tribunal do Alabama na decisão Ankrom v. State, onde o tribunal mais elevado do Alabama também deu decisão de que a palavra “criança” inclui o “bebê em gestação.” Nesse caso, o depoimento amicus curiae argumentou que a proteção do bebê em gestação está em sintonia com as proteções concedidas às crianças nascidas em várias áreas da lei americana.

“Numa era em que alguns juízes americanos não sabem a diferença entre a Declaração de Independência e a Constituição, ou nem mesmo se importam, finalmente o Supremo Tribunal do Alabama faz uma avanço com um raio de luz,” disse Mat Staver, fundador e presidente do Conselho da Liberdade. “Os julgamentos do Juiz Roy Moore, presidente do Supremo Tribunal, e do Juiz Tom Parker são muito equilibrados, baseados na história e lei natural, e demolem completamente as falácias das decisões pró-aborto do Supremo Tribunal dos EUA. Um dia que não demorará muito os julgamentos pró-aborto do Supremo Tribunal dos Estados Unidos acabarão caindo como uma castelo de cartas. Então olharemos para o passado, para a história, como hoje olhamos para a Alemanha nazista e ficaremos pensando por que a geração americana de hoje estava tão cega para o valor humano dos bebês em gestação,” disse Staver.

Aborto legal nos EUA

A decisão Ex parte Sarah Janie Hicks envolvia a condenação, seguindo um reconhecimento de culpa, por risco químico de uma criança. Hicks ingeria cocaína enquanto estava grávida de “J.D.,” o que resultou em J.D. testando positivo para cocaína na época de seu nascimento. Hicks argumentou que a palavra “criança” no estatuto de risco químico não se aplicava a um bebê em gestação. O tribunal de primeira instância havia rejeitado o argumento apresentado por Hicks. Apoiando-se na decisão do Supremo Tribunal do Alabama em Ankrom. v. State, o Tribunal de Apelação Criminal concordou com o tribunal de primeira instância.

O Supremo Tribunal do Alabama deu a decisão de que “o sentido claro da palavra ‘criança,’ como essa palavra é usada no estatuto de risco químico, inclui um bebê em gestação.” Além disso, o julgamento do tribunal declara que “o Estado tem um interesse legítimo em proteger a vida das crianças desde as fases iniciais de seu desenvolvimento e assim tem agido decretando o estatuto de risco químico.”

Os julgamentos concomitantes do Juiz Roy Moore e do Juiz Tom Parker têm importância especial porque revelam as falhas das decisões pró-aborto do Supremo Tribunal dos EUA, começando no caso da decisão Roe. v. Wade de 1973. Trechos de seus julgamentos concomitantes são apresentados abaixo:

Julgamento concomitante do Juiz Roy Moore:

“Denominada no Código dos Estados Unidos como uma das ‘Leis Orgânicas dos Estados Unidos da América,’ a Declaração de Independência reconhece como ‘evidente’ a verdade de que todos os seres humanos são dotados com dignidade inerente e direito à vida como resultado direto de terem sido criados por Deus.”

“Deus, não governos ou o Legislativo, dá as pessoas esses inerentes direitos naturais… O governo, aliás, não tem nenhuma autoridade para reduzir ou destruir direitos naturais que Deus diretamente concede à humanidade e na verdade não tem nenhuma autoridade para contestar o que Deus declara certo ou errado.”

“Como presente de Deus, esse direito à vida não está sujeito de ser violado pela escolha unilateral de outros.”

“Todas as leis, quer sejam locais ou internacionais, fluem da fonte divina: é a lei de Deus. A lei da natureza e o Deus da natureza colocam obrigações em todas as nações, estados e todas as autoridades governamentais — desde a Inglaterra até a Alemanha e o Alabama — independente das leis positivas e ordens ao contrário.”

“Os estados têm um dever claro de proteger a vida humana dos bebês em gestação sob a Cláusula de Igual Proteção da Emenda Quatorze.”

“A indisposição discriminatória de qualquer estado de fornecer proteção legal igualmente para pessoas nascidas e em gestação sob, por exemplo, seus estatutos que proíbem o homicídio, a agressão ou risco químico viola, pois, a Cláusula de Igual Proteção da Constituição dos Estados Unidos.”

“Pelo fato de que uma vida humana dotada com todos os genes vem à existência no momento da concepção, a verdade evidente de que todos os homens são criados iguais e são dotados por seu Criador com certos direitos inalienáveis abrange o momento da concepção. O reconhecimento legal dos bebês em gestação como membros da família humana deriva no final das contas das leis da natureza e do Deus da natureza, o qual criou a vida humana conforme a Sua imagem e a protegeu com o mandamento: ‘Não matarás.’”

Julgamento concomitante do Juiz Tom Parker:

“Em contraste com o raciocínio da decisão Roe e Casey, a dependência do Alabama em princípios objetivos tem levado este tribunal a reconhecer sistematicamente o direito inalienável à vida que todo ser humano inerentemente possui e tem levado a dissipar qualquer sombra de dúvida lançada pelo Supremo Tribunal dos Estados Unidos com relação à violação da lei da não-contradição.”

“A liberdade continuará a encontrar refúgio na jurisprudência pró-aborto até que os tribunais recusem violar a lei da não-contradição e, como o Alabama, reconheçam o direito inalienável dos bebês em gestação à vida em todos os momentos e em todos os aspectos.”

“Não existe base válida para o padrão da viabilidade.”

“Desde as fases iniciais do desenvolvimento da criança, a existência de um bebê em gestação é separada da de sua mãe. Por isso, o Alabama tem um interesse não só em promover uma sociedade e cultura sustentável que valoriza a vida, mas também em garantir as bênçãos da liberdade protegendo o direitos inerente à vida na própria vida nova.”

“O bebê em gestação não pode logicamente ser um ser humano separado e distinto para os propósitos de um procedimento de aborto, mas não outro. Proteger o direito do bebê em gestação à vida em todas as fases de desenvolvimento eliminaria o raciocínio contraditório das decisões pró-aborto do Supremo Tribunal e dissiparia toda sombra de dúvida que obscurece o direito à vida dos bebês em gestação.”

“Por que a proteção legal de um indivíduo em qualquer ponto especifico no tempo deveria depender de sua relação subjetiva ao assassino? Tal proteção irracional é ilógica. O reconhecimento do direito à vida de uma criança desde as fases iniciais de seu desenvolvimento dissiparia toda sombra de dúvida dessa área da jurisprudência e evitaria proteção desigual das duas crianças.”

“Pelo fato de que os bebês em gestação têm um direito inalienável à vida desde suas fases iniciais de desenvolvimento, eles têm direito não só a uma vida livre dos efeitos danosos de químicas em todas as fases de desenvolvimento, mas também à própria vida em todas as fases de desenvolvimento. Tratar um bebê em gestação como uma pessoa separada e distinta em apenas aspectos selecionados agride a lógica e nosso senso mais profundo de moralidade.”

“Os tribunais não têm o luxo de se esconder atrás de alegações sem fundamento. O Supremo Tribunal dos Estados Unidos vem tentando fazer isso determinando, na área de aborto, que o limite da proteção de cada estado para os bebês em gestação é a viabilidade. É de fato consolador dar ao realista testemunho de que aquele que vive por alegações sem fundamento morre por alegações sem fundamento. Mas temos de chorar pela Constituição dos EUA. Para dissipar toda sombra de dúvida que obscurece a jurisprudência de aborto dos EUA, os tribunais precisam ter a coragem de permitir que a lei da não-contradição desmantele o raciocínio sem fundamento das decisões Roe, Casey e Stenberge reconheça o direito inalienável da criança à vida em todas as fases de desenvolvimento. Até então, estamos tristes não apenas pela Constituição, mas também pelos milhões de crianças que não têm recebido igual valor, amor e proteção desde [que os EUA legalizaram o aborto em 1973 na decisão federal] Roe.”

Na página 69 de seu julgamento, o Juiz Parker cita trecho de um artigo da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Liberty escrito por um jovem formado na Faculdade de Direito da Universidade Liberty, Dr. Martin Wishnatsky. O artigo é “The Supreme Court’s Use of the Term “Potential Life”: Verbal Engineering and the Abortion Holocaust” (O Uso que o Supremo Tribunal Faz do Termo “Vida Potencial”: Engenharia Verbal e o Holocausto do Aborto), 6 Liberty U.L. Rev. 327, 342-43 (2012). O Dr. Wishnatsky foi advogado estagiário no Conselho da Liberdade durante a faculdade de direito.

Liberty Counsel é uma organização internacional sem fins lucrativos de processos judiciais, educação e políticas públicas dedicada a avançar a liberdade religiosa, a santidade da vida e da família desde 1989, fornecendo assistência e representação gratuita nesses e outros assuntos.

Traduzido por Julio Severo do artigo do Conselho da Liberdade: Alabama Supreme Court Opinion Rules that “Child” Includes “Unborn Child”

Julgamento do Supremo Tribunal do Alabama decide que “criança” inclui “bebê em gestação”