jbpsverdade: O governo, como diz a matéria, revogou a inclusão do aborto na tabela do SUS devido a intervenção devido a uma grande "manifestação" de cristãos a favor da vida. Deus é quem dá a vida, consequentemente somente Ele pode tirar, o homem está querendo se colocar no lugar de Deus, sendo criatura, jamais poderá está no lugar do Criador. Parabéns aos que se manifestaram contra a inclusão do aborto na tabela do SUS, estejamos atentos porque o mal não desiste, se não consegue o seu "objetivo" de um jeito, com certeza tentará outro (jeito).
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Brasília - Oito dias após incluir o aborto legal na tabela do Sistema
Único de Saúde (SUS), o governo Dilma Rousseff revogou nesta
quinta-feira, 29, a medida. O recuo do ministro da Saúde, Arthur Chioro,
ocorre logo após o início de uma campanha contrária à medida, promovida
por segmentos conservadores e religiosos, canalizada por deputados de
base evangélica, que vêm pressionando o governo federal em um tema
espinhoso para ano eleitoral. O aborto legal é aquele onde o médico pode
realizar a operação em mulheres que engravidaram após serem vítimas de
estupro, além de casos onde há risco de morte da mãe e também quando o
feto é anencéfalo.
Antes da portaria editada pelo Ministério da Saúde
semana passada, o pagamento do aborto legal era incluído no cálculo de
repasses feitos para hospitais habilitados. Com a mudança, os
estabelecimentos receberiam por procedimento, algo que na avaliação da
Pasta poderia garantir o pagamento dos demais profissionais de saúde
envolvidos, como psicólogos e assistentes sociais.
A
revogação da portaria foi assinada pelo secretário de Atenção à Saúde,
Fausto Pereira dos Santos, e não apresentou justificativa. Ao Estado, a
assessoria de imprensa do Ministério da Saúde informou que a medida foi
revogada por "questões técnicas". O ministério informou que a
regulamentação do aborto legal no SUS não foi discutida com as comissões
tripartites, que contam com integrantes das secretarias de saúde de
Estados e municípios. O governo também informou que vai alterar o valor
definido inicialmente de pagamento aos hospitais pelo procedimento, de
R$ 443,40. Mas não há data para nova portaria com os critérios a serem
adotados.
As questões técnicas usadas agora pela pasta como
justificativa, no entanto, não estavam presentes um dia depois da
edição da portaria. Numa entrevista concedida ao Estado, o ministro
Chioro mostrou estar satisfeito com a alteração na lógica de pagamento
do aborto legal. Na ocasião, ele disse que a mudança garantiria um
financiamento adequado para procedimento e não alteraria o que já é
repassado para os hospitais credenciados.
Com a revogação, o
pagamento do aborto legal voltará a ser incluído no cálculo de repasses
feitos para hospitais habilitados, dentro do sistema de
contratualização - onde o hospital recebe um valor fixo por mês pelos
procedimentos realizados, independentemente do número de operações. Na
defesa que fez da mudança antes de seu recuo, Chioro disse que ela
poderia dar maior controle estatístico e garantir o pagamento de demais
profissionais de saúde envolvidos, como psicólogos e assistentes
sociais. Embora a alteração fosse apenas na forma do pagamento, a medida
foi criticada por setores ligados a movimentos religiosos. O Partido
Social Cristão (PSC) anunciou que ingressaria na Justiça contra a
medida, por considerá-la uma "brecha para oficialização da interrupção
da vida."
O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de base
eleitoral evangélica e líder do partido na Câmara, informou em seu site
que procurou o ministro para que este autorizasse a revogação da
portaria 415. "O ministro me procurou na quarta para comunicar que
estudou a portaria editada por uma secretaria do ministério e entendeu
que havia falhas. Logo, resolveu revogá-la para melhor estudá-la", disse
Cunha. Essa não é a primeira vez que setores religiosos têm seus
pedidos atendidos pelo governo. Os cuidados começaram ainda quando Dilma
Rousseff concorria à Presidência: na época, ela assumiu um compromisso
de não realizar nenhuma alteração nas regras do aborto. Para evitar
conflitos, campanhas de aids foram retiradas do ar, gibis destinados a
crianças foram censurados e o kit para distribuição nas escolas de
combate à homofobia foi recolhido.
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