A Presidente Dilma reconheceu, em uma entrevista concedida ao jornal O Globo, no último dia 4 de junho, que a Lei 12.845 (a Lei do Cavalo de Tróia) tem como objetivo tornar obrigatória a realização de abortos em todo a rede do SUS.
“Para realizar a interrupção legal da gestação, o
estabelecimento deve seguir as normas técnicas de atenção humanizada ao
abortamento do Ministério da Saúde e a legislação vigente”,
disse a Presidente. “O gestor de saúde municipal ou estadual é o
responsável por garantir e organizar o atendimento profissional para
realizar o procedimento”, afirmou.
Graças
ao empenho de milhares de cidadãos brasileiros e aos milhares de
e-mails e telefonemas que chegaram à Câmara, 13 lideranças de partidos
protocolaram na Câmara, nesse mesmo dia, o Requerimento de Urgência para
que seja revogada a Lei do Cavalo de Tróia.
Temos
agora todas as condições para revogar a infame Lei do Cavalo de Tróia,
que criou, através da vigarice legislativa, as condições jurídicas para
introduzir o aborto em toda a rede hospitalar brasileira.
Para tanto, pedimos a todos os que receberem esta mensagem que enviem
uma cópia dela a toda a sua lista de contatos e telefonem, enviem faxes
e e-mails à Presidência da Câmara, pedindo que coloque na pauta do
Plenário da Câmara o Requerimento de Urgência 10.413/2014, para que o PL
6033/13, de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que revoga a
Lei do Cavalo de Tróia, seja imediatamente votado e aprovado.
Seguem abaixo os dados para contato com a Presidência da Câmara:
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Dep. Henrique Eduardo Alves
Telefone: (61) 3215-8000 / 8004 / 8005 / 8015 / 8016 / 8017 / 8018
Fax: (61) 3215-8044
E-mail: presidencia@camara.gov.br
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Telefone: (61) 3215-8000 / 8004 / 8005 / 8015 / 8016 / 8017 / 8018
Fax: (61) 3215-8044
E-mail: presidencia@camara.gov.br
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Escrevam
também, cada qual para os deputados de seu próprio estado, pedindo que,
ao ser apresentado em Plenário o Requerimento de Urgência 10.413/2014,
votem favoravelmente tanto ao Requerimento como à revogação da Lei
12.845 (Lei do Cavalo de Tróia), que introduz o aborto em toda a rede
dos hospitais públicos e particulares do SUS.
Desde já, agradecemos a todos pelo imenso bem que estão ajudando a promover.
Nossa Senhora da Conceição Aparecida livre o Brasil do flagelo do aborto.
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