Vazio jurídico na luta contra os abusos na Igreja

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O cardeal Sean Patrick O’Malley, que preside a Comissão Pontifícia para a Proteção de Menores, junto com outros membros desse organismo, deu um sinal positivo a respeito da obrigação dos bispos em denunciar às autoridades civis qualquer suspeita de abuso sexual.

Fonte: http://goo.gl/E7yDZA

A reportagem é de Marco Antonio Velásquez Uribe, publicada por Religión Digital, 19-02-2016. A tradução é do Cepat.

Reiterando o compromisso pessoal do Papa de não tolerar estes abusos, recordou as palavras de Francisco: “Os crimes e pecados dos abusos sexuais contra menores não podem ser mantidos em sigilo por mais tempo. Comprometo-me à zelosa vigilância da Igreja para proteger os menores e prometo que todos os responsáveis prestarão conta”.

Com força persuasiva, a comissão destacou que “todos nós temos a responsabilidade moral e ética de denunciar os supostos abusos às autoridades civis que tem a tarefa de proteger nossa sociedade”.

Depois, o cardeal O’Malley mencionou a política episcopal de seu país, Estados Unidos, onde os bispos ratificaram “a obrigação de todas as dioceses e de todo o pessoal de denunciar as suspeitas de abusos às autoridades públicas”. Também informou a respeito das instâncias formativas para os novos bispos norte-americanos, reafirmando a obrigação de denunciar.

Desta maneira, a Comissão Pontifícia para a Proteção de Menores emitiu um sinal inequívoco a respeito do espírito que conduz o seu trabalho, deixando em evidência o seu compromisso inescapável em favor das vítimas. Além disso, a Comissão toma distância da Congregação para os Bispos, cuja idoneidade para impulsionar planos formativos para os novos bispos ficou seriamente questionada, depois que em um de seus seminários disse aos novos pastores que eles não têm obrigação de denunciar acusações contra seu clero à justiça civil, destacando que isso é responsabilidade das vítimas e de seus familiares.

O comunicado da Comissão Pontifícia para a Proteção de Menores tem validade moral, mas não tem força imperativa. Isso deixa em evidência um vazio jurídico existente na Igreja, já que na prática não existe um mecanismo que obrigue os bispos a perseguir administrativamente estes graves crimes.

É óbvio que qualquer organização social que não se obrigue a denunciar crimes que atentem contra direitos fundamentais das pessoas, fica exposta à cumplicidade e ao acobertamento. As consequências disso são dolorosamente conhecidas pela Igreja dos Estados Unidos, cuja responsabilidade jurídica deixou várias dioceses à beira da falência, pois tiveram que indenizar as vítimas dos abusos de seu clero.

Considerando os fatos recentes, a presidência do cardeal O’Malley na Comissão Pontifícia para a Proteção de Menores é garantia de equanimidade e de avanço efetivo na luta contra este grave flagelo, mas é evidente que urge estabelecer disposições imperativas que obriguem os bispos a denunciar estes crimes.