03 Jan. 19
SANTIAGO, (ACI).-
No primeiro ano de vigência da Lei do Aborto no Chile foram registrados pelo menos 535 abortos por risco à vida da mãe, inviabilidade fetal e estupro, segundo um relatório realizado pelo jornal La Tercera.
A "Lei que regulamenta a descriminalização da interrupção voluntária da
gravidez" foi promulgada em 14 de setembro de 2017 pela então presidente
Michelle Bachelet, que também apresentou o projeto ao Congresso em
janeiro de 2015.
Bachelet é atualmente Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
Esta lei permite a prática do aborto até a 12ª semana de gestação, em
caso de estupro, e até a 14ª semana, se a mãe for menor de 14 anos. Não
contempla um prazo para as causas de risco à vida da mãe e
"inviabilidade fetal".
O Protocolo de Objeção de Consciência do Ministério da Saúde permite a
objeção de consciência aos centros médicos que não têm convênio com o
governo, mas com a obrigação de encaminhar a paciente que pede o aborto a
outra unidade de saúde. Os médicos podem se recusar, desde que a mulher
não precise de uma atenção imediata e impostergável.
As instituições privadas poderiam apelar para a objeção de consciência
caso não tenham convênio com o governo em prestações de serviços de
obstetrícia e ginecologia. No entanto, uma sentença recente do Tribunal
Constitucional poderia revogar este inciso. Esta decisão será tomada até
a próxima terça-feira, 8 de janeiro.
Um ano depois da aprovação da lei, o jornal La Tercera pediu um balanço
anual aos 69 hospitais públicos autorizados a realizar abortos, apenas
65 apresentaram seus dados.
Segundo o relatório, foram 702 gestações enquadradas nas três causas,
das quais 76% resultaram em aborto. Especificamente, foram 277 abortos
por risco materno, 165 por inviabilidade fetal e 93 por estupro.
O relatório observou que 45 menores (menos de 18 anos) foram submetidas a
um aborto. Desses, 32 foram praticados depois da comprovação da causa
do estupro, metade eram meninas com 14 anos ou menos.
Também se registrou que nove mulheres que engravidaram por estupro não quiseram abortar seus bebês.
Foram indeferidos 61 pedidos por falta de comprovação de inviabilidade
fetal ou risco materno e, em 12% deles, não se comprovou o estupro por
falta de um relato consistente, falta de coincidência entre as datas do
crime e a idade gestacional ou por exceder o limite de prazo para o
aborto.
Em 25 de julho de 2018, um grupo de parlamentares e o grupo "Aborto
Legal e Seguro" anunciaram que em breve apresentarão um projeto para
legalizar completamente essa prática.
Veronica Hoffmann, diretora da Fundação Chile Unido, disse a La Tercera
que é "lamentável o número de abortos realizados até o momento. Não
sabemos se as mulheres grávidas estão sendo realmente informadas sobre
os programas de acompanhamento como está assinalado na lei, pois de
repente muitos destes casos poderiam ser de mulheres que teriam
continuado com a gravidez”.
Hoffmann observou a falta de acompanhamento como um dos fatores que levam as mulheres a optar pelo aborto.
"Pela nossa experiência, em 20 anos, podemos ver que quando uma mulher
em situação de vulnerabilidade é acolhida, 82% continuam com a
gravidez", sublinhou.
"Este ano vamos acompanhar mais de 790 mulheres no país, cujos filhos
vão se juntar às mais de 5.500 crianças que nasceram e poderiam não ter
nascido e que agora fazem parte da nossa sociedade", afirmou.
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