O cardeal alemão Walter Brandmüller deu em Kath.net sua visão dos custódios Traditionis do ponto de vista jurídico, considerando sua validade como lei.
“Com os seus custódios motu próprio Traditionis, o Papa Francisco praticamente desencadeou um furacão que abalou os católicos que se sentem apegados ao rito tridentino da Missa revitalizado pelo Summorum Pontificum de Bento XVI.
A partir de agora, de acordo com a declaração essencial de Traditionis custodes, o Summorum Pontificum de Bento XVI permanece em grande parte em suspenso e somente a celebração da Santa Missa será permitida, com algumas exceções, de acordo com o missal de Paulo VI.
Uma olhada na cena dos comentaristas na Internet e em outros lugares revela que um protesto mundial irrompeu contra o documento, incomum na forma e no conteúdo.
Em contraste com os protestos sobre o conteúdo dos custódios Traditionis, é oportuno fazer algumas reflexões que se referem a momentos fundamentais da legislação eclesiástica.
Se até agora a polêmica sobre os custódios do Traditionis girava em torno do conteúdo legislativo do motu próprio, aqui o analisaremos do ponto de vista formal como um texto legal.
Em primeiro lugar, deve-se notar que uma lei não exige uma aceitação especial das partes interessadas para adquirir força vinculativa.
No entanto, deve ser recebido por eles. Recepção significa aceitação afirmativa da lei no sentido de "torná-la sua". Só então a lei adquire confirmação e permanência, com o pai do direito canônico Graziano ensinado em seu famoso Decretum. Aqui está o texto relevante:
“Leges instituuntur cum promulgantur. Firmantur cum moribus utentium approbantur. Sicut enim moribus utentium in contrariem nonnullae leges hodie abrogatae sunt, ita moribus utentium leges confirmantur” (c. 3 D. 4).
Isso significa que, para uma lei ser válida e vinculativa, deve ser aprovada por aqueles a quem se destina. Assim, por outro lado, algumas leis são extintas pelo seu não cumprimento, da mesma forma que, pelo contrário, outras se confirmam pelo facto de os interessados as cumprirem.
Neste contexto, também pode ser feita referência à possibilidade prevista no direito consuetudinário, segundo a qual uma objeção justificada contra uma lei da Igreja universal tem pelo menos efeito suspensivo. Isso significa que a lei não deve ser obedecida até que a objeção seja claramente respondida.
Vale lembrar também que, na dúvida se uma lei é vinculativa, ela não o é. Essas dúvidas podem ser devidas, por exemplo, a uma formulação inadequada do texto da lei.
Aqui é claro que as leis e a comunidade de que são emanadas estão mutuamente ligadas de uma forma quase orgânica, na medida em que seu objetivo é o 'bonum commune' da comunidade.
Em suma, isso significa que a validade de uma lei depende, em última instância, do consentimento daqueles que são afetados por ela. A lei deve servir ao bem da comunidade, não o contrário.
Ambas as coisas não se opõem, mas estão ligadas uma à outra e nenhuma pode existir sem a outra ou contra a outra.
Se uma lei não for observada desde o início ou ao longo do tempo, ela perde sua força obrigatória e se torna obsoleta.
Isso, deve ser claramente enfatizado, certamente só é válido para as leis eclesiásticas, em nenhum caso para aquelas baseadas na lei divina ou natural.
Como exemplo de 'lex mere ecclesiastica', basta considerar a Constituição Apostólica Veterum sapientia do Papa João XXIII de 22 de fevereiro de 1962, com a qual o Papa prescrevia o latim para o ensino universitário, entre outras coisas. […] Assim que foi impresso, o Veterum sapientia foi ignorado.
[…]
Que visão grotesca que o próprio mistério do amor se torne um pomo de discórdia! Recordemos Santo Agostinho, que chamou à Sagrada Eucaristia o vínculo de amor e de paz que une a cabeça e os membros da Igreja. O inferno não teria um triunfo maior do que se conseguisse quebrar esse vínculo novamente, como fez tantas vezes no passado. E o mundo poderia zombar: "Veja como eles se amam!"
Fonte - infovaticana
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