POR BLANCA RUIZ
O Ministério da Igualdade da Espanha expressou sua intenção de regulamentar a objeção de consciência dos médicos em casos de aborto e de fazer um registro dos profissionais que não desejam participar de abortos.
A reforma da Lei de Saúde Sexual e Reprodutiva e Interrupção Voluntária da Gravidez proposta pelo PSOE inclui a criação de um registro de objetores profissionais. Segundo o ministério, essas listas têm como objetivo “garantir” o acesso ao aborto “em todos os casos”.
A Ministra da Igualdade, Irene Montero, garantiu em entrevista ao Ser em 23 de setembro que "a objeção de consciência não pode ser um obstáculo para que as mulheres exerçam seu direito de interromper a gravidez. Devemos reformar a lei para regulamentá-la. E que neste país o aborto é garantido na rede pública”.
A proposta de reforma da lei do aborto na Espanha estipula que ela elimina a necessidade de mulheres jovens entre 16 e 18 anos exigirem o consentimento dos pais para abortar. Bem como eliminar ou pelo menos dificultar a objeção de consciência dos médicos.
O Tribunal Constitucional da Espanha considera a objeção de consciência dos médicos um direito fundamental "quando deriva de um imperativo moral vinculado à vida, como o aborto e a eutanásia". O Estado deve garantir tanto o acesso da mulher ao aborto, como a possibilidade de o médico se opor, desde que o médico se tenha declarado opositor antecipadamente e por escrito.
Diante desta situação, vários bispos espanhóis manifestaram sua rejeição, pois seria "um atentado contra a liberdade da pessoa".
Dom Julián Barrio, Arcebispo de Santiago de Compostela (Espanha) assegurou à Europa Press que não se deve fazer um registro dos médicos que não desejam fazer abortos "porque" a liberdade de consciência é algo que deve ser sempre respeitado".
Dom Francisco Pérez, Arcebispo de Pamplona-Tudela (Espanha) também declarou que “ a objeção de consciência é um direito e um sinal de liberdade” e destacou que “se estamos em um estado de direito, ela deve ser respeitada”.
Dom Pérez destacou a importância da liberdade do médico para “agir sempre com consciência para fazer o bem e evitar o mal”.
O Bispo de Leão, D. Luis Ángel de las Heras, em declarações à Europa Press, destacou que “por um lado, às vezes, eles próprios não cumprem as leis e, por outro, querem impor aos outros uma série de impedimentos para que possamos nos expressar livremente”.
Neste sentido, Dom Ginés García Beltrán, Bispo de Getafe, Madrid (Espanha) também recordou que a objeção de consciência é "um direito fundamental" que está "acima de algumas leis que vão contra o que pensamos, acreditamos ou lamentamos".
E Dom José Manuel Lorca, Bispo de Cartagena (Espanha) afirmou em relação ao registo de opositores que “cada um tem direito à sua privacidade e às suas crenças”.
O Colégio de Médicos de Madrid emitiu um comunicado em 28 de setembro em que responde às declarações do ministro e lembra que "nossa sociedade não pode permitir um ataque a direitos fundamentais deste calibre sem antes refletir profundamente".
E alertaram para “as graves implicações derivadas de interferir na liberdade de consciência, uma vez que podem alterar todo o sistema de liberdades reconhecido na Constituição e nas leis”.
Fonte - aciprensa
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